DEMORA NAS DECISÕES JUDICIAIS LIDERA QUEIXAS

Quanto à marca que pretende imprimir ao Judiciário alagoano, o desembargador revelou o desejo de combater um problema que afeta a Justiça em todo o país: a lentidão dos processos. Para ele, se conseguir mudar essa realidade, em Alagoas, será importante para o poder, principalmente por conta desse ser o principal clamor da sociedade. “Tenho como meta, acima de tudo, imprimir celeridade à prestação jurisdicional. Tornar a Justiça mais célere porque essa é a grande demanda reclamada pela sociedade. Desenvolverei todos os esforços, junto com meus pares e com a participação efetiva de magistrados e servidores, no sentido de atender às postulações submetidas ao Judiciário com maior rapidez e acerto”, espera o presidente. Para garantir e concretizar essa realização, o presidente destacou a necessidade de melhora e ampliação da estrutura, principalmente porque com o “advento do processo eletrônico”, a quantidade de ações teve acréscimo no “primeiro e segundo grau de jurisdição”. Para atender esse volume com agilidade será necessário modificar os recursos disponíveis no momento. Outra demanda muito presente no Judiciário, por conta dos vários anos de espera, que são os precatórios, também há uma preocupação com o cumprimento dos prazos e até mesmo celeridade. Loureiro reconhece que muita coisa foi feita em favor dos pagamentos, tanto que pretende manter o formato adotado até aqui. “Durante minha gestão já recomendei aos meus Juízes Auxiliares e ao órgão específico para imprimirem celeridade ao pagamento de precatórios. É evidente que os pagamentos dependem de incremento de recursos advindos de transferências dos devedores que são os órgãos e instituições públicas. Serei implacável na busca desses recursos e tudo se dará de forma democrática e atendendo rigorosamente à ordem cronológica estabelecida em lei”, garantiu Loureiro.

INDEPENDÊNCIA

A presença do Judiciário em todos os 102 municípios alagoanos e as relações institucionais de seus representantes com líderes políticos devem ser preservadas. Segundo o desembargador, elas devem continuar harmônicas, mas sem que ultrapassem os limites legais e éticos. “Os Poderes da Repúblicas são harmônicos, mas independentes. Os representantes dos Poderes devem preservar essa harmonia. Não se deve impor aos magistrados que se portem de forma diversa. A independência e a imparcialidade são deveres exigidos dos magistrados, independentemente da relação harmônica a imperar entre os representantes dos Poderes”, destacou o presidente. Para o presidente do TJ, o Judiciário deve ser o guardião da Constituição, como forma precípua de garantir o Estado Democrático de Direito. A defesa das liberdades e do funcionamento adequado das instituições não podem ser transpostas independente de qualquer crise política, pois caberá ao próprio Judiciário mediá-las quando necessário.

“Então ao Judiciário é conferida a missão de defender a democracia, que é característica do Estado Brasileiro. E o Judiciário, na conjuntura constitucional, é a grande esperança do povo no sentido de se fazer justiça. Ao Judiciário compete dirimir questões e primar pela pacificação social diante de eventuais transgressões a comandos legislativos e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A intervenção do STF tem se verificado em casos pontuais e não me cabe aqui apreciar essa situação porque desconheço limites e particularidades dos casos concretos em que se tem exigido a atuação da Corte Suprema”.