PROMOTOR COBRA CONCURSO PARA O DETRAN

O promotor de Justiça Coaracy Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da capital, ingressou, na segunda-feira (25), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) para que o órgão realize concurso em até 180 dias. Além disso, o promotor pede que contratações realizadas sem concurso sejam anuladas. Na ação, Coaracy Fonseca pede a concessão de antecipação dos efeitos da tutela. De acordo com o promotor, em uma última informação recebida, existiam 141 cargos vagos e outros devem vagar no transcorrer da ação e também preenchidos. O promotor narra que, por provação do Sindicato dos Servidores do Detran/AL foi instaurado um inquérito civil público no dia 4 de dezembro de 2017 para apurar diversas irregularidades supostamente perpetradas na autarquia de trânsito, dentre as quais a não realização de concurso público, dando os gestores preferência a contratações precárias. Fonseca narra que, apesar de todos os meios consensuais buscados pelo Ministério Público, “os demandados fizeram ouvidos de mercador e publicaram o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.031/2021 (Processo Administrativo nº 5101-1911/2017), cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO”, dispondo sobre várias categorias, formalmente, que exercerão, como vêm exercendo, atividades fim do DETRAN/AL, que se vale inclusive de estagiários”. Segundo a Ação do MP, “sob a alegação de suposta contratação de pessoal de apoio busca -se a contratação de empresa terceirizada (os apadrinhados são contratados por ela) para ocupar cargos efetivos da atividade fim, conforme vasta prova acostada aos autos”. Coaracy Fonseca diz que “se busca com tal contratação atender a interesses particulares do Gestor e do Governo do Estado”.