200 mil desempregados desafiam desenvolvimento

MARCOS RODRIGUES O desenvolvimento de Alagoas tem como desafio dinamizar a entrada de novos capitais industriais e conseqüentemente a inclusão de cerca de 283 mil desempregados no mercado de trabalho. O número é aproximado, mas tem como referência a média nacional, porque o Estado sequer é pesquisado, neste item, pelo IBGE. Mas o próprio governador Ronaldo Lessa (PSB) admite que o número pode ser ainda maior, em torno de 1 milhão de excluídos, quase um terço da população alagoana. A revelação foi feita na última sexta-feira durante a solenidade de posse dos secretários. As condições objetivas para essa ?transformação? já foram criadas. Segundo o secretário da Célula de Desenvolvimento Econômico, Arnóbio Cavalcante, atualmente o Estado conta com crédito dentro e fora do País, além de ter uma agenda de desenvolvimento. Ele revela que ao contrário dos demais governos atualmente o Estado integra de forma ?articulada? com as políticas federais. ?Depois de ajustarmos as contas e sairmos do vermelho em termos econômicos, estamos com as condições ideais para que possamos receber empresas. Nesse sentido, foi fundamental a recuperação de nossa capacidade de endividamento e de oferecer contrapartida (recursos do Estado para receber investimentos), para criarmos condições estruturantes?, argumenta Arnóbio. Histórico As condições que hora se apresentam foram esquecidas há pelo menos vinte. Nesse período o Estado ficou de fora da chamada ?agenda de desenvolvimento nacional? e há quarenta anos sem uma estratégia que viabiliza políticas de desenvolvimento. Nesse período os Estados vizinhos, que já apresentavam condições financeiras favoráveis, conseguiram fazer renúncia fiscal para viabilizar a instalação de empresas. Surgia então a ?guerra fiscal?. Mas a reforma tributária eliminou isso e agora os Estados entrarão na disputa em condições iguais. A história de Alagoas mostra que os últimos investimentos de ?ações estruturantes? aconteceram nos anos 60. O secretário Arnóbio conhece toda a trajetória desse período. E destaca a instalação de empresas como: Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Abastecimento de Saneamento e Água de Alagoas (Casal), do Produban (Banco Estadual) e a Companhia Telefônica de Alagoas (CTA), que depois se transformou na também extinta Telasa. Conforme explica o secretário, estes investimentos faziam parte da política econômica desenvolvida pelo governo militar da época. Por conta dessas ações na década seguinte (70) Alagoas viveu o ?boom econômico?. Nesse período a economia alagoana se revelou como uma força no turismo, chegou a ser o terceiro em arrecadação e chegou a ter principal bacia leiteira em relação ao Nordeste. Mas o que representou um avanço caiu no descaso dos governos seguintes. O resultado foi que nos anos 80 o Estado passou a ficar de fora da ?agenda nacional?. Daí pra frente o serviço público passou a ser o maior empregador e no setor produtivo as indústrias sucroalcooleiras. Quando os anos 90 chegaram trouxeram consigo as derrocadas dos planos econômicos, o que naturalmente elevou as taxas de inflação. Foi a partir daí que os Estados, que já estavam fortalecidos com seus parques industriais, foram em busca do prejuízo. ?É exatamente aí que explode a guerra fiscal. Onde cada um quis oferecer condições favoráveis para a instalação de novas empresas. Enquanto todos estavam em condições de abrir mão, nós não pudemos oferecer renúncia fiscal, além da perdas de ativos financeiros. Fomos duplamente penalizados porque não participamos da guerra fiscal e ainda perdemos o que tínhamos conseguido como a Codeal, Ceal, Produban e Emater. Ou seja, os ativos construídos para um modelo estruturado foram embora?, analisou o secretário Arnóbio. Enquanto Alagoas ?quebrava? financeiramente, os Estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe apresentaram um grande desenvolvimento. Isso ocorreu por conta da presença de governos que não privilegiaram políticas de planejamento para o futuro. ?Até o nosso Pólo, que foi concebido pela iniciativa privada nos anos 70, ele hoje está sendo dilacerado por falta de suporte. É isso que não queremos mais?, sustentou. Os prejuízos para o Estado foram catastróficos. Até na área do turismo, que ainda hoje é considerada uma das salvações, os efeitos da inadimplência do Estado deixaram sua marca. Na última década o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) investiu R$ 2,4 bi na Região Nordeste. Alagoas ficou de fora de todos os investimentos por conta de ser considerado uma economia sem ?crédito?. Inclusão A inclusão do Estado na ?Agenda Nacional de Desenvolvimento?, segundo o secretário Arnóbio, começou ainda no primeiro mandato do governador Ronaldo Lessa. A partir do ajuste fiscal feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com a saída do Estado do Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) e de sua retomada do pagamento da dívida interna voltou a credibilidade. Para ele as condições para o desenvolvimento estão criadas. Ele cita, inclusive, que o setor produtivo do País já reconhece as potencialidades atualmente existentes. Como exemplo, fez referência ao destaque que o Estado ganhou num artigo do empresário Antônio Ermírio de Moraes, artigo publicado na imprensa nacional: ?Alagoas agora tem governo, porque tem projeto?. Arnóbio destacou ainda que o Estado, após conseguir fechar um ?novo acordo? com o setor sucroalcooleiro, desta vez incluindo-o no pagamento de ICMS, conseguirá mais recursos para garantir investimentos. Futuro O futuro do Estado está definido em pilares devidamente planejados. Já existe até um plano de negócios que se inclui numa nova agenda de investimentos. Para Arnóbio a base do desenvolvimento incluirá a diversificação produtiva, a recuperação da agenda de investimentos perdida (incluindo-se turismo, canal do Sertão, centro de convenções, Pólo e rede hoteleira), além de um programa de economia solidária, para atender os novos arranjos produtivos. Neste sentido será incluída também uma agência de fomento de pequenos negócios e pontos de apoio para os produtores. Especificamente para a indústria, em março será lançado o Business Plan (Plano de Negócios) que visa atrair mais indústrias para o Estado.