Secretaria de Finan�as divulga datas de pagamento do IPTU

A Secretaria Municipal de Finanças de Maceió publicou no Diário Oficial do Município edital de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), divulgando as datas de início da cobrança e vencimento do imposto, referentes a 2004, além de notificação relativa às Taxas de Serviços Urbanos. De acordo com o edital, no caso de a soma do valor do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos for igual ou inferior a R$ 5.700,00 o contribuinte estará isento, conforme estabelecido pela Lei 5.256, de 17 de dezembro de 2002. A data de vencimento para o pagamento da cota única, com desconto de 20%, será no dia 30 deste mês. Já com desconto de 15% (também para o pagamento da cota única), o vencimento será em 27 de fevereiro. O pagamento do IPTU para quem deseja parcelar o valor terá o vencimento da primeira parcela no dia 27 de fevereiro. A segunda parcela terá vencimento em 31 de março. As demais datas de vencimento, até a última parcela, ou seja, a décima, são 30/04, 31/05, 30/06, 30/07, 31/08, 30/09, 30/10 e 30/11/2004. Os contribuintes que não receberem os carnês do imposto até o próximo dia 20 devem retirar as segundas vias do DAM na Central de Atendimento ao Cidadão ? JÁ, localizada na Mangabeiras, na Secretaria Municipal de Finanças ou no endereço eletrônico www.smf.maceio-al.gov.br. A SMF lembra que os contribuintes que não concordarem com lançamento dos tributos poderão solicitar sua revisão, por requerimento dirigido à Coordenação de Cadastro Imobiliário, devidamente fundamentado e com os respectivos documentos do imóvel, no prazo de 180 dias.