Tribunal de Justi�a concede habeas-corpus a S�rgio D�ria

MARCOS RODRIGUES O juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual, Klever Loureiro, pediu a prisão do secretário da Fazenda, Sérgio Dória, por descumprimento de decisão judicial. Ontem, o assunto veio a público no Diário Oficial do Estado, sem grandes detalhes dos processos, mas trazendo a posição do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório, que concedeu dois habeas-corpus preventivos, para evitar, temporariamente, que se cumprisse o pedido de liminar solicitando a prisão. Ele atendeu aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado, que pediram a garantia de liberdade do secretário em dois processos diferentes. Um dos processos se refere ao não-cumprimento por parte de Dória de uma liminar que pedia a liberação de uma carga de bebidas apreendida num dos postos avançados da Sefaz. O caminhão por apresentar irregularidades na documentação foi detido e teve a carga recolhida. Os proprietários entraram com um pedido de liminar solicitando a liberação da mercadoria na Justiça que não foi cumprido. Ao tomar a decisão de não obedecer ao juiz da Vara de Fazenda Pública, Dória fortaleceu a equipe de fiscais que atua nas fronteiras do Estado, ontem, mesmo afastado da Sefaz para ?um breve recesso?, como falou à GAZETA DE ALAGOAS. Sérgio Dória não quis questionar a decisão do magistrado que determinou sua prisão, mas ratificou a posição da PGE. ?Não gostaria de aprofundar detalhes da ação, mas se coube argumentação jurídica por parte da procuradoria é porque estamos certos em nosso posicionamento?, afirmou Dória. Letras Mas, na mesma edição do Diário Oficial, existe um outro habeas-corpus solicitado pela procuradora Nadja Aparecida Silva de Araújo. Ela representa o secretário no processo no qual uma das empresas envolvidas no processo da negociação das letras do Tesouro Nacional, postas à venda, ainda na gestão do ex-governador, Divaldo Suruagy, solicita detalhes sobre o caso. Neste processo, o advogado da empresa paulista, Karta de Distribuição de Valores Mobiliários, solicitou documentos relativos à operação que não foram fornecidos. Como o pedido de liberação aconteceu por meio de liminar e ainda assim não foi cumprido, a justiça pediu a prisão do secretário. O titular do caso é o juiz Klever Loureiro. Ele disse que usou os meios legais para ver sua decisão cumprida, mas ainda assim não teve sua autoridade respeitada. ?A não liberação dos documentos em si já se constitui numa ilegalidade. O descumprimento de uma decisão judicial, por sua vez, põe a prova o Estado Democrático de Direito. Tem setores que só atendem a decisões quando lhes convém?, disse o magistrado em tom de desabafo. Mesmo com o habeas-corpus concedido, as informações sobre os dois processos deverão ser encaminhadas pela PGE ao Tribunal de Justiça. Como o Judiciário está em recesso caberá ao juiz substituto dar andamento legal ao caso.