TC GASTA MAIS DE 50% DO ORÇAMENTO COM APOSENTADOS

Enquanto a maioria dos Tribunais de Contas do País investe em alta tecnologia para forçar transparências dos órgãos públicos, promove fiscalizações virtuais dos gastos públicos, evita a burocracia e papelada manuscritas que encobrem supostas falcatruas, o TC de Alagoas tem dificuldades para se adequar a modernidade. Apesar do esforço, pouco pode fazer porque 52% do orçamento de R$ 107 milhões estão comprometidos com o pagamento da folha dos aposentados. O restante é para pagar ativos e manutenção. Outro fato que chama a atenção é que o quadro de inativos é quatro vezes maior que o quadro de efetivo, de pouco mais de 300 funcionários. O orçamento deste ano [R$ 107 milhões] é mais de 3% maior em relação ao orçamento de 2020. Do montante, devolve ao estado mais de R$ 55,6 milhões. Vai tudo para pagar os aposentados. Ao contrário dos outros estados, o servidor público quando se aposenta vai para o sistema previdenciário. Aqui, o AL Previdência não tem lastro, daí é responsabilidade dos poderes gastar mais de 50% dos orçamentos com os inativos. “Hoje, quem paga o aposentado é o duodécimo de cada poder”, confirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, que este ano vai para o terceiro mandato como presidente da Corte de Contas. Situação semelhante acontece com o duodécimo do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, Assembleia Legislativa. “Os poderes devolvem mais da metade dos orçamentos, para pagar inativos”. No caso do TC, mais de 95% dos servidores entraram sem fazer concurso público. Parte deles foram apadrinhados políticos. A maioria entrou antes da promulgação da Constituição de 1988. Mesmo sem concurso público, os servidores ganharam estabilidade estatutária que garante “super” vantagens nas aposentadorias sem comparação aos trabalhadores da iniciativa privada, disse uma fonte. No caso da Corte de Contas ainda tem outro agravante, o quadro funcional estimado é 1.5 mil servidores. Entre eles, pouco mais de 300 funcionários são da ativa. Isto quer dizer que tem mais aposentados do que servidores trabalhando. A situação além de afetar as atividades funcionais da Corte, trava as necessidades de investimentos em tecnologia para monitorar online as gestões públicas do estado e municípios. Impede também os investimentos em modernização funcional. Sem pessoal suficiente para áreas específicas da fiscalização, a autarquia é obrigada a fazer contratos de prestação de serviço e não pode, neste momento, fazer concurso público. Por determinação federal e por causa da necessidade de disponibilizar recursos para o combate à pandemia do coronavírus, os concursos públicos e investimentos estão suspensos. Do orçamento anual do estado, o TCE recebe 1%. Gasta quase tudo com a folha de pagamento de servidores ativos, inativos e a sobra não é suficiente para os investimentos. Nos outros estados, como o vizinho Sergipe, quando um servidor se aposenta desonera o órgão público: o funcionário vai para o quadro dos inativos. Aqui a fonte pagadora é a mesma que paga os ativos. A saída seria repassar os aposentados para o sistema de Previdência com lastro.

Isto não era para ser assim. Os aposentados sempre descontaram parte de seus vencimentos para a previdência [agora AL Previdência], hoje eles [os da ativa e inativos] descontam 14% dos salários para a Previdência Estadual e mesmo assim são responsabilizados pelo problema que não criaram, criticam um dos aposentados do próprio TC que não quer o nome publicado e a maioria dos presidentes do Sindicato das categorias de Servidores.