TJ julga ap�s recesso pedido de pris�o contra S�rgio D�ria

O julgamento do mérito dos dois pedidos de prisão contra o secretário da Fazenda Estadual, Sérgio Dória, pode ocorrer somente depois do recesso do Judiciário em fevereiro. Nos dois casos, os juízes se basearam no descumprimento de decisões judiciais do secretário. Em sua defesa, a Procuradoria Geral do Estado entrou com pedidos de habeas-corpus preventivos que também ainda serão analisados. Desde o dia 30 de dezembro que o TJ sorteou os desembargadores que apreciarão os casos. O desembargador José Hollanda Ferreira será o responsável pelo processo em que Sérgio não acatou ordem judicial que determinava a liberação de carga apreendida. Já o pedido feito pelo juiz Klever Loureiro, relativo ao não fornecimento de informações sobre a negociação das Letras do Tesouro Nacional, será analisado pelo desembargador Sebastião Costa Filho. Informações Nos dois casos, o presidente do Tribunal, Geraldo Tenório, solicitou dos juízes informações sobre a íntegra dos processos e as motivações para os pedidos de prisão. A contar da data da publicação no Diário Oficial, as 48 horas terminam hoje. Na ausência dos dois magistrados que estão de recesso, caberá ao juiz substituto da 2a Vara da Fazenda Pública encaminhar os documentos conforme pedido do TJ. Até lá, o secretário Sérgio Dória ainda pode ter sua prisão decretada, conforme determina a Lei. Entretanto, por se tratar de uma autoridade, mesmo nesse período o desembargador Geraldo Tenório poderá atender ao pleito da PGE e vir a conceder liminar favorável ao pedido de habeas-corpus preventivo. (MR)