STF LIBERA ACESSO DE LULA A MENSAGENS DE SÉRGIO MORO

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (9) a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato. Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação. Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinha legitimidade para fazer essa solicitação ao STF. Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada e que o STF declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde. Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido. Relator da Lava Jato no STF, Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo.