COLETA DE LIXO PODE TER REVIRAVOLTA NA JUSTIÇA

O serviço de coleta de lixo, em Maceió, na gestão do prefeito JHC (PSB) pode sofrer mais uma reviravolta na cidade. Tudo porque a Procuradoria Geral da República (PGR) reviu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que obrigou a segunda colocada a assumir o setor, depois de licitação realizada no município. Conforme posição do procurador-geral, Augusto Aras, a primeira colocada no certame deve reassumir sua posição. A posição da PGR ainda não foi analisada pelo TJ de Alagoas, porém, a qualquer momento pode ser determinada pelo presidente, desembargador Kléver Loureiro. Isto porque aguarda manifestação de instância superior, uma vez que o município já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja mantido o resultado do processo licitatório. Como a mudança ocorreu no final do ano, período em que a gestão municipal já estava em fase de transição para a nova equipe, o Judiciário evitou um imbróglio ainda maior. Quando julgou o recurso impetrado pelo município de Maceió, ainda na gestão Rui Palmeira (sem partido), a PGR acatou a informação de que o contrato sendo executado pela segunda colocada representava um aumento de custos na ordem de R$ 18 milhões. Isso, inclusive, foi determinante para em sua análise reconhecer os prejuízos aos cofres públicos. A empresa vencedora da licitação foi a M Construções e Serviços Ltda. Conforme a proposta que apresentou, ela iria realizar a coleta com valor mensal anual de R$ 111,5 milhões. A concorrente, a empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, apresentou proposta de R$ 129,6 milhões. Porém, ao término do processo, ela contestou o resultado com a alegação de que a vencedora só conseguiu êxito com base em fraude. O questionamento acabou sendo acatado e ela reassumiu os serviços. Agora, a partir da interpretação da PGR, tudo pode ser desfeito. Conforme lembrou o procurador, a empresa que estava em operação com pessoal contratado e executando os serviços conforme havia descrito em sua proposta. Sua interpretação foi a mesma do Ministério Público Estadual (MPE), que já havia identificado o prejuízo ao erário por conta do aumento das despesas. O autor da ação, em nível estadual, o promotor Marcus Rômulo Maia de Mello foi quem primeiro detectou a inconsistência dos questionamentos e manifestou sua preocupação com o impacto financeiro para o município. Um detalhe importante, que talvez ajude a explicar o questionamento da Naturalle, é que ela vinha operando, em Maceió, e foi obrigada a suspender seus serviços. Desde 2018 ela atuava de forma precária, ou seja, sem ter enfrentado concorrência pública. Quanto à análise no STF, inicialmente, ela caberá ao ministro relator Luiz Fux, mas ainda sem data para acontecer. Até lá prevalece a insegurança jurídica de quem opera, de quem operou e da fonte pagadora, uma vez que a gestão do prefeito JHC constatou a existência de serviços, porém, sem empenho para o devido repasse.