Política
QUEDA DO FPM AMEAÇA GESTÃO DE MUNICÍPIOS, ALERTA CNM
Confederação Nacional dos Municípios teme que o aumento das despesas agrave a situação
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está filiada, teme que a falta de recursos e o aumento das despesas possam comprometer a gestão dos municípios. A projeção do repasse de R$ 90 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2021 ainda é incerta e vai depender do comportamento real da arrecadação futura.
Com uma redução de 7% nos repasses na comparação entre 2020 e 2019, o cenário tende a ser difícil este ano, sacrificando o Estado e espremendo os municípios naquela que é considerada a principal fonte de receita da gestão local. O valor global está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que ainda nem foi votado no Congresso Nacional.
Estudo divulgado pela CNM, utilizando como referência dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostra que a queda do FPM já considera os efeitos da inflação. Os repasses registraram sucessivas quedas em 2020, principalmente por conta de baixas na arrecadação, agravadas pela pandemia do novo coronavírus.
Para 2021, o valor projetado desconta a retenção do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 113 bilhões. A estimativa do governo federal indica a retomada do crescimento econômico ainda que tímida. Mesmo com esta expectativa, é importante lembrar que o momento do país é delicado.
DESPESAS
A entidade também tem chamado a atenção para o aumento das despesas e das obrigações que podem comprometer a capacidade gerencial dos municípios. Dessa forma, a Confederação orienta que as prefeituras precisam adotar medidas de contenção de gastos quando forem possíveis, como redução de diárias e horas extras de servidores. Outra recomendação é adotar turno único e reduzir cargos comissionados e o orçamento. A CNM está acompanhando as discussões das pautas econômicas no Congresso, que diz respeito às reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa e a revisão do Pacto Federativo. A entidade sinaliza a importância delas e alerta que nos últimos anos a União transferiu responsabilidades aos Municípios, mas sem a mesma contrapartida de recursos necessários para fazer frente a esses encargos. O total repassado em 2020 foi de R$ 106,1 bilhões com os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro, ante R$ 110,8 bilhões de 2019 também contabilizados os repasses extras. As recomposições do Fundo – pleito da CNM atendido pelo governo federal – só ocorreu em 2020 por se tratar de caráter emergencial por conta da pandemia. A crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados. Segundo o levantamento da CNM, a tendência negativa nos repasses do FPM teve seu ápice em maio com queda de 23% nas transferências dos recursos.
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REPASSES ADICIONAIS
Conquistas do movimento municipalista encabeçado pela CNM, os repasses adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro são utilizados para que os gestores possam minimizar as oscilações do Fundo que costumam ser bastante negativas nesses meses. Esses recursos extras – de acordo com o estudo – foram de R$ 4,3 bilhões em 2020 e também apresentaram queda nominal de 2,4% em relação a 2019. O cenário muda muito pouco quando é considerado o repasse de 1% de julho do ano passado. O valor também chegou a R$ 4,3 bilhões, e significou aumento de apenas 1,3% quando comparado ao ano anterior.