DISTRIBUIÇÃO DAS RELATORIAS DO ORÇAMENTO É DEFINIDA

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e as lideranças partidárias definiram na semana passada a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi indicado relator da receita. Deputados serão indicados para dez relatorias setoriais da despesa, nas áreas de Agricultura; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Economia; Educação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Presidência e Relações Exteriores; Saúde; e Turismo e Cultura. Seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado, nas áreas de Cidadania e Esporte; Defesa; Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria). O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE. O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações. A proposta de Orçamento para 2021 deverá ser analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

PANDEMIA

O relator da proposta de Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta sexta-feira (12) que espera consolidar uma proposta consensual para ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia. Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a “busca de consensos” em torno da “melhor proposta”. Em 2020, afirmou, a situação era outra. Dívida pública Marcio Bittar concordou que a opção para novo socorro financeiro exigirá o aumento da dívida pública, como em 2020, mas evitou entrar em detalhes. “Se eu falar, mais prejudico do que ajudo”, disse. “Existe muito burburinho.” O auxílio emergencial de R$ 600 e a complementação de R$ 300, criados em razão da pandemia, consumiram R$ 322 bilhões em 2020. As ações em razão da Covid-19 elevaram a dívida em R$ 761 bilhões, para mais de R$ 5 trilhões. Para o senador, a pandemia é “momento clássico” em que o endividamento do Estado é justificável. Mas agora é necessário retomar a proposta de austeridade fiscal “que saiu vitoriosa em 2018”, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao canal de TV paga Globonews, Bittar sugeriu o aproveitamento de partes de duas propostas de emenda à Constituição hoje em discussão no Senado – a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo. Ele é o relator de ambas. A PEC Emergencial estabelece medidas para reduzir os gastos públicos.