SINDICATOS DEFENDEM ANULAÇÃO DE DESCONTO

Desde que foi aprovada na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), a reforma da previdência de Alagoas foi duramente criticada por entidades sindicais que representam os mais de 100 mil servidores ativos e inativos do Estado. Há quase um ano, a “Lei Renan Filho” passou a descontar dos servidores a alíquota de 14%, onde antes era cobrado 11%. Após ser pressionado, o governador de Alagoas anunciou, nessa quinta-feira (18), que vai apresentar um novo projeto à Casa, que vai diminuir o percentual de desconto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) defende que o desconto dos servidores inativos seja anulado. “A nossa expectativa é que seja revogado, e que ele reconheça o erro que cometeu e que, os aposentados, no máximo, contribuam, se passar do teto previdenciário. Esses servidores já contribuíram a vida inteira na ativa, na construção de uma sociedade melhor para esse estado. Você paga uma previdência para usufruir no futuro. E os aposentados vão continuar pagando para usufruir de que? Nada!”, afirmou a vice-presidente do Sinteal, Célia Capistrano. Eles vêem como positivo o recuo do governo, visto a luta que eles tiveram durante todos esses meses. “É algo positivo e a gente vai continuar insistindo que o governo deve repensar essa forma injusta, cruel. Isso é um assalto ao bolso do trabalhador”, disse a sindicalista. “Isso é uma distorção, porque quem é aposentado pela AL Previdência tem o desconto de 14% e quem é do estado também e aposentado pelo INSS não paga nada. É uma injustiça e o Sinteal fez todo o enfrentamento possível para que o governo se sensibilizasse, inclusive, tentamos uma audiência com ele e isso não aconteceu. São servidores que contribuíram a vida inteira e de repente ter R$ 700 de redução no seu salário, ainda mais para quem vem há tantos anos sem reajuste salarial”. O Sindicato da Polícia Civil de Alagoas (Sindpol) foi uma das entidades a ingressar com ações contra a cobrança aos servidores, tendo, inclusive, ganho na Justiça a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas da Polícia Civil de Alagoas, até o teto do Regime geral da Previdência Social – RGPS (no valor de R$ 6.101,06). Para Ricardo Nazário, no entanto, o recuo do governador ainda é incerto, já que, até o momento, nada foi apresentado aos alagoanos. “Existem muitos rumores, porque o governador até agora não se posicionou de que forma será isso. Existem rumores de que o desconto será escalonado, outro que será mantido acima do teto previdência, outro que parte será de servidores que recebem acima dos três salários-mínimos. São muitos rumores e a gente não sabe ainda”. Para Nazário, a visão do Sindpol, no tocante aos servidores ativos, é que o governo deve anular o desconto de 14% e voltar a descontar os 11% de antes, para os que recebem acima do teto da previdência. Ele cobra do governo o estudo que o Estado usou para chegar até esse percentual. “É um dos questionamentos que a gente faz. Qual é o verdadeiro rombo da previdência que o governo diz que tem? A gente não sabe se é verdade, se existe esse rombo, porque a desculpa para aumentar o desconto era esse rombo e até agora o governo não apresentou isso à Assembleia e os deputados aprovaram assim mesmo. Devido a falta desses dados, o Sindpol é contra esses 14% e defende que deveria ficar os 11% para os que recebem acima do teto. Ele disse que vai recuar, mas de que forma, é isso que queremos saber”, ressalta. É unânime entre as categorias que a reforma da previdência e o desconto dos servidores, principalmente, dos aposentados, deixou muita gente em uma situação difícil. “Os servidores que têm isenção, aqueles que têm doenças crônicas, não pagavam e ele taxou esses servidores também. Servidores que precisam comprar remédios, e os servidores que ganham acima de um salário-mínimo, que na regra antiga não era descontado. Ele sacrificou o servidor público, visto que ele não tem dado a reposição inflacionária dos servidores. Não pedimos aumento do salário, mas a reposição e ele não dá, e mete a mão em 14% do salário do servidor. Fica difícil a vida do servidor. A gente vem lutando pela reposição da inflação, ele não deu aumento nenhum a servidor. Se alguma categoria recebeu, foi reposição”, alega Nazário. A vice-presidente do Sinteal pondera que será difícil conseguir que o governo volte atrás no desconto dos servidores ativos. “É essa reforma previdenciária que está sendo imposta aos estados pelo Governo Federal, está na Constituição, não acredito que seja possível reverter, acontece que, em Alagoas”, finaliza.