Mais de 70% dos alunos dos 102 cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) se declaram pobres. Entraram na universidade por causa da política de “cotas”. Criada em agosto de 2012, a Lei 12.711 (a “Lei de Cotas”) das instituições de ensino federal perderá a validade em 2022 se não for renovada pelo Congresso Nacional. Ela reserva 50% das vagas dos vestibulares para alunos que estudaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A mobilização pela manutenção da lei que incentiva alunos pobres a cursarem faculdade e beneficia mais da metade da população já começou, com entidades do Movimento Negro e a OAB. O Conselho Universitário da Ufal está determinado a manter “as cotas”, caso a lei não seja renovada. Em estados pobres como Alagoas, que tem alguns dos piores indicadores sociais do País, a lei é considerada como fundamental. Tanto que, entre os 27 mil alunos matriculados, mais de 70% são beneficiados pela política de inclusão e se declaram em situação de vulnerabilidade social. Os alunos de escolas públicas admitem que não têm condições de disputar com colegas de escolas particulares a vaga na universidade. A maioria tem renda inferior a dois salários mínimos, os pais não têm condições de pagar cursinhos particulares. Com os efeitos recessivos da pandemia do coronavírus na economia que deixa 1,2 milhão de alagoanos (IBGE) em situação de vulnerabilidade, os estudantes pobres têm dificuldades até para se alimentar.

NEGROS

Entre os 50% das vagas asseguradas pela lei, 40% são preenchidas com alunos negros [pretos e pardos] e índios, portanto, a maioria dos estudantes do ensino público. O Instituto Negro de Alagoas (Ineg) atua nas diversas ameaças contra a lei, é um dos fiscalizadores nas tentativas de fraudes de estudantes que se declaram negros sem ser. Critica até a Ufal por não respeitar a lei de cotas nos concursos públicos da instituição. “Cerca de 88 professores e profissionais foram prejudicados e estamos tentando reverter esta situação”, disse o presidente da instituto, professor Jefferson da Silva. “Num estado onde os negros já foram proibidos até de trabalhar como ambulante, a lei de cotas é muito importante”. Como o estado tem indicadores sociais negativos, há uma disposição da entidade máxima da Ufal, o Consuni [Conselho Universitário] em manter a política de cotas mesmo que a lei “caia”. A universidade iniciou a discussão da questão com o Ministério da Cidadania para ajudar na mobilização pela renovação da lei. O reitor Josealdo Tonholo também confirmou que o Consuni demonstra a intenção de manter a política de cotas.

SISU

Das 5,8 mil vagas ofertadas para o ingresso de estudantes aos 102 cursos da Ufal via Sistema de Seleção Unificada – Sisu -, 2,9 mil vagas, ou seja, 50% são para os alunos das escolas públicas e atendem os recortes de negros, pardos e indígenas. Efetivamente, a Lei de Cotas mudou o perfil social da universidade, destacam os pró-reitores quando afirmam que mais de 70% dos 27 mil estudantes matriculados nos cursos se declaram em situação de vulnerabilidade social. O sistema de cotas tem mais de 10 anos na Ufal. Desde 2001, a instituição desenvolve a política de inclusão social. A partir da lei, o acesso aos pobres alcançou 100% dos cursos. Diante da situação social dos alagoanos agravada com a pandemia, o reitor Josealdo Tonholo também abraçou a defesa da lei. “A Ufal mudou radicalmente. Não dá para retroceder e acabar com a política de cotas em Alagoas. Esta é uma política que tenta mitigar danos históricos e atuais”.

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