O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral aprovou a Resolução nº 16.105, que designou o dia 11 de abril como data para a realização da eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Campo Grande. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular até o dia 11 de novembro. “Com a publicação desta Resolução iniciamos, oficialmente, os preparativos para a realização desta eleição suplementar em Campo Grande. Os partidos e candidatos devem atentar para os prazos previstos e também para as normas sanitárias impostas pelos órgãos de Saúde que garantem a segurança dos envolvidos no processo eleitoral”, observou o desembargador Otávio Leão Praxedes. Para a preparação da eleição, o cartório da 20ª Zona Eleitoral funcionará, a partir de 04 de março e até 11 de abril, das 13h às 19h nos dias úteis e permanecerá aberto, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 19h. As convenções partidárias devem acontecer entre os dias 25 e 28 de fevereiro. A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 05 de março, devem ser observados as suas modalidades, os prazos fixados no calendário eleitoral contido na Resolução nº 16.105, e respeitadas as restrições sanitárias impostas pelas autoridades em virtude da pandemia de Covid-19. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, será admitido os demais meios legalmente previstos.

A prestação de contas contendo a movimentação financeira da campanha eleitoral deverá ser encaminhada pelos candidatos e partidos até o dia 23 de abril, mesmo prazo limite para a diplomação dos eleitos. A íntegra da Resolução está disponível na edição do Diário de Justiça Eletrônico.