As ameaças às cotas também são antigas. A portaria de 13 de março de 2013 [do governo Dilma Rousseff] que previa cota para alunos de pós-graduação foi suprimida. Mesmo assim, a Ufal implantou esta modalidade e a mantém. “Diante do perfil social do Brasil hoje e, particularmente, de Alagoas, não vejo como retroceder a política de cotas”, disse o reitor Josealdo Tonholo ao destacar que “o povo alagoano vem de uma miscigenação muito forte, de formação social de pretos, pardos e indígenas. A gente percebe também a desigualdade social muito forte em Alagoas. Então, é fundamental a manutenção desta política para garantir o ingresso das pessoas nas universidades”. Mas não é só garantir o acesso das minorias às instituições de ensino público federal. É preciso garantir a permanência até a conclusão do curso. “Precisamos melhorar a questão da manutenção dos estudantes. Garantir aos que ingressaram pelo sistema de cotas, que fiquem até a conclusão dos estudos. Desta forma, faremos a reparação e a transformação social almejada”.

PROGRAMA

A Ufal tem a política de assistência estudantil assegurada pelo Programa Nacional de Assistência ao Estudante”. Do programa federal, a Ufal recebe R$ 18 milhões. O montante é menor do que o previsto, por causa da redução de R$ 6 milhões em relação a 2020, decorrente dos cortes do orçamento das universidades feito pelo MEC. O recurso garante assistência aos universitários em situação de vulnerabilidade via acesso a outros programas de bolsa de iniciação científica, de iniciação tecnológica, auxílio alimentação, residência estudantil, entre outras políticas de ações afirmativas. “Cerca de 50% dos nossos alunos recebem algum tipo de auxílio via nove programas com bolsas de estudos ou de assistência social”, garantiu o reitor.

MOBILIZAÇÃO

Há uma mobilização do Movimento Negro Nacional para garantir a renovação da Lei das Cotas. Em Alagoas, a mobilização ainda é tímida. O Instituto Negro de Alagoas - Ineg/AL, que tem como um dos diretores o professor Jefferson da Silva, além de pesquisadores negros da Ufal e de outras universidades começaram o processo de mobilização com discussões pontuais. Uma das principais lideranças do movimento, o professor doutor Zezito Araújo confirma que desde 2012, cerca de 50% das quotas beneficiam os alunos das escolas públicas. “Coincidentemente, a lei beneficia a comunidade negra que vai para a universidade porque está entre os mais pobres em nosso País. Por isso, é uma política fundamental e que precisa continuar”. Zezito lembrou que, inicialmente, se tentou desqualificar a lei com o argumento de que nivelaria o ensino por baixo. Garante que está nivelando por cima. “A outra questão é que a lei trouxe a discussão social do País para as universidades. As instituições tiveram que criar a política de bolsas para garantir assistência aos estudantes”. Outro detalhe da lei é que alguns cursos não tinham registro da comunidade negra matriculada. “Cursos considerados nobres, como medicina, odontologia, algumas áreas da engenharia, o estudante negro ainda é minoria em comparação com outros cursos das áreas sociais”. O professor Zezito destaca que, nos cursos de medicina da Ufal, da Uncisal, já têm estudantes negros e ressalta que o mercado tem nomes importantes das “áreas nobres” e professores negros. “A representatividade é mínima. Mas estamos ocupando estes espaços com as ações afirmativas”.

OAB

A Comissão de Defesa da Igualdade Racional da OAB/AL começou a mobilizar entidade do movimento negro de Alagoas para “lutar” pela manutenção da Lei de Cotas, por entender que ela faz parte de um capítulo importante na história da reparação social para negros, índios e a população pobre do País. O presidente da Comissão, Alberto Jorge Betinho Ferreira destaca que antes de defender a manutenção é preciso entender os motivos da criação da lei. Segundo ele, numa avaliação feita nas universidades públicas federais se constatou que menos de 1% dos alunos eram pessoas pobres, negras [pretas e pardas], indígenas. As pesquisas nacionais identificaram a exclusão total das minorias. A elas era garantido, no máximo, o ensino médio e assim assegurava a mão de obra barata. Entre os profissionais liberais, também havia poucos negros. Betinho diz que “as cotas promoveram avanços sociais no Brasil, modificaram a realidade social das universidades públicas”. Outro aspecto positivo, na avaliação do líder negro da OAB, foi os benefícios para os alunos das escolas públicas.