DEPUTADOS QUEREM DIVISÃO DOS R$ 2 BI DE OUTORGA DA CASAL

Deputados estaduais iniciaram as tratativas para buscar um acordo com o governo, visando a divisão dos R$ 2 bilhões relativos à outorga do serviço de água e saneamento da Região Metropolitana da capital. O leilão de outorga da Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] aconteceu no ano passado, na Bolsa de Valores, mas ainda não se sabe como será – e se acontecerá mesmo – o fatiamento deste valor aos municípios. Durante sessão desta quarta-feira (24), o tema voltou à discussão na Assembleia Legislativa (ALE). Os parlamentares defenderam a união da Casa para tentar um entendimento com o Poder Executivo, evitando, assim, uma possível judicialização do caso. Na opinião deles, levar a situação para a Justiça pode até prejudicar a concessão do serviço e fragilizar as instituições. Enquanto o assunto estava sob a batuta do Legislativo, havia uma proposta de a arrecadação ser fatiada entre os 13 municípios alvos da outorga, mas esta negociação caiu por terra no fim do ano passado. “Às vésperas da eleição do ano passado, o governo do Estado reuniu os prefeitos da região e comunicou que os recursos serão gastos de qualquer maneira, de acordo com o orçamento do Executivo, deixando, de lado, a prioridade para investimentos na Região Metropolitana”, destacou o deputado Davi Maia (DEM). Ele citou que as prefeituras que tinham Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acumulam perdas pelo fim da concessão. Maia propôs a divisão ao meio do valor da concessão. Segundo ele, R$ 1 bilhão seria gasto pelo Governo e a outra metade será repartida entre os municípios, considerando alguns requisitos, inclusive a densidade demográfica. Neste caso, Maceió, que tem uma população maior, ficaria com R$ 500 mil e os demais contariam com valores proporcionais. Na opinião da deputada Jó Pereira (MDB), a negociação da ALE com o Executivo é necessária para que se defina como será o investimento do Estado em saneamento a partir de agora. “É hora de sentar, planejar com responsabilidade, pensar em todos os alagoanos. Os recursos entraram nos cofres uma única vez, e a distribuição não pode ser feita de maneira rápida, sem planejamento e sem olhar para o saneamento das cidades. Não estamos em um jogo, mas discutindo uma política pública”, salientou. Para o líder do Governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), o prazo para discussão de como seria a divisão do valor da outorga já expirou. Ele avalia que os debates neste sentido deveriam ter acontecido na época em que o projeto estava em tramitação na Casa de Tavares Bastos. “Não se pode mudar a regra do jogo, com o jogo já jogado. Todos os prefeitos foram ouvidos. Sei que a intenção é aperfeiçoar o que já foi um sucesso. O que precisamos, agora, é analisar a proposta e ver se cabe alguma adequação”. Já o deputado Antônio Albuquerque (PTB) revelou que tem conversado com prefeitos da Região Metropolitana e sentido deles a preocupação de como será o investimento. “É necessário que sentemos como Executivo, para evitar a judicialização, que poderá trazer um prejuízo muito grande a Alagoas, podendo ensejar, até, numa nulidade do leilão”.