Servidores ganham apoio dos 27�deputados na luta por precat�rios
ARNALDO FERREIRA/MARCOS RODRIGUES Os mais de 18 mil servidores estaduais que lutam para receber ações trabalhistas transitadas em julgado, mas que ainda não viraram precatórios, conseguiram a primeira vitória política: os 27 deputados estaduais apóiam a
Por | Edição do dia 09/01/2004 - Matéria atualizada em 09/01/2004 às 00h00
ARNALDO FERREIRA/MARCOS RODRIGUES Os mais de 18 mil servidores estaduais que lutam para receber ações trabalhistas transitadas em julgado, mas que ainda não viraram precatórios, conseguiram a primeira vitória política: os 27 deputados estaduais apóiam a inclusão e pagamento de todos os servidores na lista dos precatórios. O fato novo na novela pagamento dos precatórios foi divulgado, ontem, pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Toledo (PSB). Os servidores ainda não sabem que os 27 deputados agora estão ao seu lado. Até o deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), o único a votar contra o projeto autorizando o governo a negociar o pagamento dos precatórios e ações transitadas em julgado com empresas de importação, hoje está ao lado dos servidores e apóia a inclusão de todos. Portanto, os 27 deputados estão ao lado dos servidores. Toledo lembrou, também, que o deputado Paulão estava na reunião do dia 1o de janeiro com o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, quando foram cobradas explicações sobre o resultado na operação de negociação dos créditos trabalhistas dos servidores com empresas privadas. Dória é um dos técnicos do Executivo que orientou o governador Ronaldo Lessa (PSB) a não incluir servidores com ações trabalhistas transitadas em julgado de uma só vez como querem os trabalhadores e seus advogados. O secretário da Fazenda defende o princípio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual diz que só se deve pagar precatórios (créditos obtidos em ações trabalhistas que entraram na dívida ativa do Estado). Segundo o procurador geral Ricardo Méro e o próprio Dória, precatório mesmo só existem cerca de R$ 90 milhões. Temos de esperar as ações (já transitadas) chegarem à PGE para depois procedermos a negociação com os títulos. Deputados O líder do governo Sérgio Toledo explicou que os deputados não gostaram da proposta de pagar os servidores em pequenas parcelas, como vai acontecer e anunciou Lessa. Nos pediram para votar a lei autorizando a negociação de todos. O corpo técnico do governo deveria ter analisado antes a Lei e evitado a expectativa que foi criada, quando foi dito que todos com ações transitadas poderiam negociar seus créditos com empresas privadas, lamentou. Porém, Toledo poupou Lessa. O governador está certo, é preciso cautela porque estamos falando de cifra superior a R$ 1 bilhão. Mas, repito: os técnicos deveriam ter pensado nisso anes de mobilizar os deputados para votar a lei que autorizou e definiu as regras da negociação dos créditos dos servidores, criticou. Na sessão pública do dia 15, convocada pelo presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PSB), já confirmaram presença os secretários da Fazenda, Sérgio Dória; da Administração, Valter Oliveira; o procurador geral do Estado, Ricardo Méro; a maioria dos 27 deputados e as lideranças dos servidores. O objetivo é encontrar uma saída técnica e política para garantir o pagamento de todos os servidores. O governador disse que se houver uma saída legal e política poderá reeditar o decreto que excluiu os servidores e garante apenas pagamentos a empresas, disse Toledo.