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Política João Felipe explica que a parcela do governo federal como parte das perdas da Lei Kandir é de apenas R$ 1 milhão

PREVIDÊNCIA DA CAPITAL TEM DEFICIT DE R$ 17 MI/MÊS

Em um ano, saldo pode chegar a R$ 203 milhões, e em quatro chegar a R$ 1 bi se nada for feito

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 27/02/2021 - Matéria atualizada em 26/02/2021 às 21h53

Com um orçamento para ser aprovado, uma dívida herdada de R$ 232 milhões para administrar, o prefeito João Henrique Caldas (PSB) tem agora uma outra ‘dor de cabeça’ pela frente. Trata-se do rombo do Instituto de Previdência (Iprev). Todos os meses depois de pagar todas as contas, faltam R$ 17 milhões. Em um ano pode chegar a R$ 203 milhões e em quatro chegar a R$ 1 bilhão se nada for feito. Segundo o secretário municipal de Economia, João Felipe, a parcela repassada pelo governo federal como parte do repasse de perdas oriundas Lei Kandir é de apenas R$ 1 milhão. “Esses R$ 17 milhões é o que fica sem fechar depois que repassamos a contribuição patronal e a do servidor. Se não fosse o repasse da parcela da lei estaríamos com R$ 18 milhões de deficit”, explicou o secretário. A adesão do município para conseguir esse repasse só ocorreu porque o próprio Executivo federal prorrogou os prazos, já que inicialmente a retirada de ações judiciais se encerraria inicialmente em dezembro do ano passado. Ainda assim, ter aderido garantiu uma parte do repasse pelos próximos anos. Com o cenário descoberto depois que as contas foram abertas, a preocupação é grande, pois a “bola de neve” que se origina desse problema se não houver algum remédio adotado pode comprometer a médio prazo aposentados e pensionistas e até mesmo os servidores da ativa. “Não é algo fácil porque são R$ 203 milhões ao ano. Por isso precisamos realizar estudos detalhados porque se nada for feito, pode a médio prazo prejudicar aposentados e pensionistas e até mesmo os servidores da ativa”, reforça João. O mais grave é que dívida com previdência, além de ser danosa ao cofres, ter impacto social, do ponto de vista econômico compromete a imagem do município. Isto porque desestimula quem trabalha, prejudica quem já trabalhou e ainda dificulta a situação fiscal, no que se refere a conseguir investimentos. Entre as razões para a origem do débito, o secretário lembra que pode estar associado a contribuições defasadas no passado, associadas a falta de planejamento. Mas, o próprio gestor diz que nunca é uma causa só. Ou seja, deveria ter sido feito um caixa para o futuro, que foi deixado de lado. Diante do diagnóstico inicial, o mais importante é fazer um “cálculo atuarial” para reconhecer os valores reais que precisam ser enfrentados. O detalhe é que até para isso, quase sempre a saída envolve a contratação de uma empresa especializada, que por sua vez gerará custos. Ainda sim, João Felipe esclarece que acaba sendo necessário para evitar problemas futuros. Ele também considerou importante que uma vez o município a partir de agora “fazendo o dever de casa” é possível que em até dois anos a situação seja controlada para evitar o pior. Mas que no momento isso acaba consumindo recursos humanos e financeiros importantes. “Mas são situações que não podem mais ficar como estão”, concluiu João Felipe à Gazeta.

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