MP AJUÍZA AÇÃO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO EM MUNICÍPIOS

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou, nessa terça-feira (2), uma ação civil pública contra os municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras, no interior do estado, para que eles sejam impedidos de realizar ou autorizar qualquer tipo de evento público ou privado. Como justificativa para tal demanda, o MP/AL alegou que os casos de pessoas infectadas com a Covid-19 têm crescido de forma considerável no estado e que, entre janeiro e fevereiro deste ano, dois moradores de Maravilha perderam a vida para o novo coronavírus, e um deles tinha apenas 20 anos de idade. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa. Segundo ele, a Promotoria de Maravilha recebeu denúncias de que, nesses três municípios, vários eventos estavam acontecendo, gerando aglomeração, sem os devidos cuidados sanitários, tais como encontro de paredões com ou sem apresentações de artistas, festas e outras atividades semelhantes. “Tais eventos não se enquadram dentre aqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas”, argumentou ele.

Kleytionne Pereira Sousa também explicou que, pelo que chegou ao conhecimento do MPAL, parte dessas festas estaria acontecendo sem a devida autorização ou conhecimento da vigilância sanitária de cada município, o que aumenta o grau de risco para proliferação da Covid-19.

“Diante do histórico de tais eventos, observa-se a realização de shows que causam aglomeração de pessoas, o que gera ambiente propício à propagação do novo coronavírus, atividade ainda vedada no Plano de Distanciamento Social Controlado”, diz a petição. “A reunião de pessoas em eventos públicos ou privados, sem a aplicação de medidas sanitárias, tais como distanciamento e uso de máscara, neste momento, representa risco não apenas para seus participantes, mas também, para familiares, vizinhos, trabalhadores e comunidade em geral, contribuindo para expansão sem controle da doença, superlotação de unidades de saúde e mortes de pessoas aguardando leitos em UTIs para utilização de respiradores”, alertou o promotor de Justiça. O prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho (MDB) deve anunciar, nesta quinta-feira (4), medidas mais restritivas de combate à Covid-19. Foi agendada uma entrevista coletiva com a imprensa, a partir de 12h, quando serão anunciados os novos direcionamentos e ações de enfrentamento à pandemia. De acordo com o Município, as medidas a serem divulgadas vão atender às decisões tomadas pelo Comitê de Combate a Covid-19 no município. O grupo vai se reunir, na manhã desta quinta, com horário antecedente a coletiva de imprensa para definir o que pode ser feito, de imediato, para frear o avanço da doença. Há recomendação expressa, da Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, para que a Prefeitura proíba eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território municipal, suspenda também as atividades presenciais de todos os níveis da educação do município, determine toque de recolher a partir das 20h até as 5h da manhã, todos dias da semana, e feche praias, bares, restaurantes e a rede hoteleira, assim como a adoção de trabalho remoto, sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado. A Prefeitura informou que esta orientação do MP vai ser analisada pelos membros do comitê, durante a reunião desta quinta-feira.