MPE VAI FISCALIZAR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS NA CAPITAL

Após identificar uma série de falhas, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade, a execução e a instauração dos inquéritos policiais nas delegacias da capital. A portaria contendo a medida está publicada na edição de quinta-feira (4), do Diário Oficial Eletrônico do MPE. A responsável pela investigação será a promotora Karla Padilha Rebelo Marques, que atua no controle externo da atividade policial e tutela da Segurança Pública. A promotora constatou que há baixa qualidade em muitos inquéritos policiais enviados ao Ministério Público. Ela acrescentou que boa parte das investigações feitas na Polícia Civil não é acompanhada de providências mínimas que confirmem ou não as infrações penais, bem como a autoria do provável delito, inclusive nos casos que envolvem violência doméstica. Além disso, de acordo com o MPE, diversos procedimentos investigatórios policiais não são concluídos no prazo legal. “E, mesmo diante do transcurso temporal, muitas vezes não resulta possível extrair da peça policial os requisitos necessários ao oferecimento da denúncia, nos moldes do art. 41 do Código de Processo Penal”, alega Karla Padilha. Segundo ela, os problemas decorrentes destas possíveis falhas detectadas na execução dos inquéritos policiais são generalizados, necessitando de uma atuação concentrada do Ministério Público Estadual. Embora contatada, a assessoria de comunicação da Polícia Civil não se posicionou sobre este assunto.