CÂMARA E MUNICÍPIO TENTAM ACORDO PARA VOTAR ORÇAMENTO

O exercício financeiro de 2021 para o Município de Maceió só deve ter início na segunda quinzena de março com a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A bancada da situação na Câmara costura um entendimento com o prefeito JHC (PSB) para até o dia 15 deste mês conseguir deixar a matéria em condições de apreciação em plenário. Com maioria na Casa de Mário Guimarães, os governistas acreditam não enfrentar dificuldades para aprovação. A dificuldade, agora, é alinhar o texto de modo a agradar gregos e troianos. Sem sombra de dúvidas, o maior impasse se refere ao duodécimo do Legislativo. O anseio dos vereadores é que o repasse alcance R$ 72 milhões, quase R$ 2 milhões a mais do que o praticado no ano passado. O valor se justificaria, segundo a Mesa Diretora, pelo aumento de quatro edis nesta legislatura. No fim de 2020, o então prefeito Rui Palmeira (sem partido) encaminhou o PLOA estimando receita de pouco mais de R$ 2,5 bilhões para o Município de Maceió em 2021. O orçamento é 2,5% menor do que o anterior (R$ 2,63 bi). À época, o Executivo alegou que a redução se deu pelos problemas graves enfrentados pela gestão ao longo ano, ao enfrentar uma drástica queda na arrecadação, principalmente. Durante o período de transição, a equipe da nova administração, coordenada pelo deputado Davi Maia (DEM), articulou com a Câmara para empurrar a análise do projeto orçamentário para o começo deste ano. Era o tempo que a Prefeitura precisava para reanalisar a matéria e reenviá-la ao Poder Legislativo com as devidas acomodações feitas pela gestão de JHC. Havia uma previsão de, no começo da legislatura, os ajustes serem concluídos, o que não aconteceu. Isto obrigou a Prefeitura a utilizar os gastos equivalentes a 1/12 avos do orçamento anterior. Em janeiro, só estava disponível para o Município utilizar R$ 219 milhões. Nos bastidores, comenta-se que o acordo pelo valor do duodécimo da Casa de Mário Guimarães está prestes a ser selado. As conversas estão avançadas, conforme garante o líder do governo na Câmara, vereador Siderlane Mendonça (PSB). Ele é o segundo secretário da Mesa Diretora e tem se reunido frequentemente com o secretário municipal de Governo e ex-colega de Parlamento, Francisco Sales. Cabe ao gestor fazer a articulação política e abrir espaços para que os projetos da gestão sejam aprovados. Mendonça, por outro lado, não confirma que há o impasse para referendar o valor do duodécimo da Casa. Segundo ele, a demora de apreciação do Orçamento 2021 de Maceió se deve à análise das emendas acostadas ao PLOA. Estas adições exigem jogo de cintura da Presidência da Mesa Diretora do Legislativo, em acordo com o Poder Executivo, para contemplar o pedido dos vereadores, sempre preocupados com suas bases de atuação. “Estamos conversando com o secretário Francisco Sales e o nosso desejo é que a matéria seja levada ao plenário até o dia 15. Somos maioria na Casa e, por isso, vamos aprovar o Orçamento tranquilamente”, frisou o líder do governo. Cabe ao presidente Galba Novaes (MDB) destravar o projeto orçamentário e distribuí-lo para avaliação das comissões. No entanto, sem a definição da Prefeitura do valor do duodécimo e o sinal verde dado pelo prefeito JHC, a matéria não avança à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto ainda vai passar pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de ser analisado em plenário. A tramitação tende a ser rápida quando há entendimento entre as lideranças. Ouvido pela Gazeta, Novaes disse que, diante da incerteza, tem adotado uma política de contenção de despesas no Legislativo. A maior preocupação é saber se a Câmara de Maceió conseguirá pagar as despesas com o aumento do número de vereadores com duodécimo menor. O site Diário do Poder ainda acrescentou mais um ingrediente. Ao invés de ganhar, o orçamento do Legislativo pode perder R$ 4,4 milhões devido à aplicação de uma regra de cálculo, estabelecida em 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Neste caso, o valor cairia para R$ 68 milhões, o que geraria uma baita dor de cabeça aos vereadores. O TCE concluiu que o duodécimo não pode incluir, na base de cálculo, a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). “Tendo esta perspectiva de aumento de despesa, nós estamos fazendo, de forma prudente, tudo o que podemos para redução de custos, contratos e diminuição das despesas em geral na Casa. Só quando tivermos a informação definitiva poderemos fazer o nosso planejamento estratégico para o restante do ano”, destacou Galba Novaes. De acordo com ele, a Câmara está segurando os gastos, mantendo estritamente o essencial e o necessário para o funcionamento básico. “Estamos na expectativa para que o valor do duodécimo seja definido logo e, para não causar prejuízos maiores na Casa, estamos reduzindo os custos”.