FACHIN ANULA CONDENAÇÕES DE LULA PELA LAVA JATO

Brasília, DF - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. A corte ainda deverá decidir se o caso no plenário ou na 2ª Turma do Supremo, geralmente mais favorável aos pedidos do petista. O mais provável é que o tema seja analisado por todos os integrantes do Supremo, uma vez que o ministro já havia afetado o habeas corpus em que tomou a decisão ao plenário. A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras. No Supremo, a avaliação interna é que o despacho de Fachin também tem como objetivo evitar uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo. Isso porque, essa decisão pode esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tríplex de Guarujá. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo relacionado a Moro, já havia avisado que levaria a discussão à Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declaração de suspeição de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no âmbito da operação. Agora, esse debate perde força e as sentenças proferidas por Moro que não envolveram Lula têm mais chances de serem mantidas. Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anulação dos processos de Lula por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não pela suspeição de Moro, pode ter efeito positivo para que não haja um efeito dominó que afete outros processos da operação. Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.