Aposentados continuam atrelados � folha do Estado

Apesar do regime próprio de previdência dos servidores estaduais ter sido instituído esta semana, os 12 mil aposentados e 5 mil pensionistas do Executivo vão continuar atrelados à folha de pagamento do Estado, onde respondem por cerca de 40% dos gastos. O novo sistema, que será mantido por um fundo previdenciário, só vai incorporar os servidores que se aposentarem a partir de abril de 2003, os quais não têm direito adquirido. O esclarecimento é do secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, que trabalhou no projeto de reforma previdenciária. Como os atuais aposentados vão continuar sendo pagos pelo Tesouro Estadual, um dos objetivos da reforma, que é reduzir as despesas do Estado com inativos, será um processo lento e gradual, que vai ocorrer com o falecimento dos beneficiados. Mas o Tesouro também ficará livre de aumentar estes gastos, porque não absorverá mais aposentados. Reunidas na última quinta-feira, entidades do funcionalismo estadual avaliaram a implantação do novo regime pelo governo. Contrárias ao projeto que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, elas pretendem acionar a Justiça no sentido de anulá-lo. Ainda não há definição sobre a medida judicial que será adotada, mas tudo indica que será o ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. As entidades também pretendem questionar juridicamente o ?Ipaseal Saúde?, plano de assistência médica criado pelo Executivo. Na avaliação das lideranças sindicais, o Estado deve garantir a assistência pública para o funcionalismo. Pelo plano implantado há cerca de alguns dias, o servidor terá de pagar por ele, baseado em uma tabela de valores que varia de acordo com os salários. Os servidores da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público poderão aderir futuramente ao regime de previdência instituído pelo Executivo. Aqueles que não aderirem terão de pagar seus aposentados e pensionistas. Atualmente, a Assembléia e o Tribunal de Justiça já pagam seus inativos.