ORÇAMENTO DE 2020 SEPAROU GASTOS COM PANDEMIA

Durante o ano passado, os gastos públicos federais com a pandemia foram separados do orçamento geral da União por meio do chamado “Orçamento de guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106) e que perdeu vigência em 31 de dezembro do ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A prioridade é a aprovação do orçamento da União para 2021, que deveria ter acontecido no ano passado. “É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais para que tudo seja realizado respeitando as regras de teto de gastos e de responsabilidade fiscal. Isto está claro nas nossas posições. E por isso tratamos da instalação da Comissão Mista de Orçamento para analisar o orçamento de 2021 com muita rapidez”, disse Arthur Lira. Em 2020, o Congresso Nacional adotou um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano. No entanto, é preciso urgência na definição do orçamento da União para o ano de 2021, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.