Política
PREFEITURA DE MACEIÓ ANUNCIA CORTE DE 30% DAS DESPESAS
Aumento de salários e pagamento de gratificações atrasadas ainda permanecem sem definição
Com uma herança de deficit mensal de R$ 25 milhões, recessão provocada pelo novo aumento de casos de contaminação e mortes pelo coronavírus, renúncia e redução tributária, o prefeito de Maceió, JHC (PSB), acuado, é forçado a criar um pacote de ajuste fiscal. Entre as medidas está o corte de 30% das despesas de custeio da máquina pública. A folha do funcionalismo da ativa, orçada em quase R$ 90 milhões, ficará congelada. Na prática, estão suspensas promoções, pagamentos de gratificações, de vantagens, qualquer outro tipo de benefício financeiro e aumento salarial.
As informações vazadas por um servidor do primeiro escalão da prefeitura foram confirmadas pelo secretário municipal de Economia, João Felipe. “O ajuste fiscal prevê corte no custeio”. As despesas com a máquina pública estão em R$ 240 milhões/mês. Neste cálculo tem parcelamento de dívidas que a prefeitura não pode cortar e a folha dos servidores da ativa, de R$ 90 milhões/mês.
“A conta não fecha”. Admite o secretário de Economia ao revelar que a arrecadação com recursos do Tesouro está em pouco mais de R$120 milhões/mês. “Não dá nem para dizer que estamos assando e comendo”.
O “buraco” é tão profundo que a tesouraria municipal não pretende chamar credores neste momento para renegociar mais de R$ 300 milhões. “Estamos estudando a renegociação desses débitos. Mas, neste primeiro momento, é urgente a adoção de medidas amargas para equilibrar as contas. A prioridade é resolver o problema mensal e em seguida avaliar a situação dos débitos do passado”.
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Saúde e Educação também devem sentir cortes. Mas serão mínimo. Hoje a prefeitura aplica entre 20% a 23% dos recursos da arrecadação tributária na saúde. A obrigação legal é de 20%.
Ao ser questionado se a prefeitura havia extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gastos de até 60% da arrecadação com a folha do funcionalismo, o secretário João Felipe negou. “Além da arrecadação dos recursos do Tesouro, tem também as transferências federais, recursos da saúde, assistência, do Fundeb [Fundo da Educação Básica], entre outros”. Porém, ele sabe que mais de 50% da arrecadação corrente líquida está comprometida com a folha de pessoal.
Para os servidores que deram uma trégua de 100 dias para retomar cobranças de perdas salariais, débitos de gratificações e aumento salarial, o secretário de Economia disse que “estamos fazendo o dever de casa, enxugamento os gastos da máquina para tentar construir um fluxo de caixa e em seguida atender os pleitos possíveis. Hoje, a situação é muito difícil”.
Os pagamentos do funcionalismo estão assegurados e em dia. O mesmo não acontece com os credores. “Com um deficit mensal de R$ 25 milhões é impossível que os pagamentos dos credores estejam em dia. A minha maior despesa [a folha do funcionalismo] está em dia e estamos trabalhando para regularizar tudo com os fornecedores”.
Para atrair os contribuintes, “de forma responsável”, o secretário acrescentou que a prefeitura encaminhou para aprovação na Câmara dos Vereadores, um pacote emergencial para ajudar os empresários prejudicados pela imposição sanitária de funcionamento em horário reduzido.
O “pacote” prevê desconto da cota única de IPTU de 15%, com pagamento até o dia 31 deste mês, e de 10% até o dia 30 de abril para todos os contribuintes, isenção total da primeira parcela da Taxa de Localização para bares e restaurantes, validade da Certidão Negativa por 180 dias.
Tudo depende agora da aprovação da Câmara dos Vereadores. O secretário desmentiu boatos que davam conta da isenção total da cobrança da taxa de iluminação pública.
O esforço neste momento é para arrecadar R$ 1,5 bilhão por ano. O que a Prefeitura de Maceió quer, na verdade, é aumentar a arrecadação corrente líquida hoje estimada em R$ 2,2 bilhões/ano para manter a máquina e garantir os repasses, como o do Poder Legislativo, em dia. Quanto à possibilidade de reajuste salarial, foi taxativo: “nem pensar. A lei veta isto neste momento”, disse João Felipe.