PARLAMENTARES AVALIAM AJUDA COMO ‘TÍMIDA E INSUFICIENTE’

O anúncio do “pacote” do governo Renan Filho (MDB) de apoio ao setor produtivo para a área de bens e serviços foi considerado tímido e insuficiente para deputados de oposição. Cabo Bebeto (PTC), que chegou a propor a anistia de todos os impostos estaduais, considerou que as medidas não tiveram a abrangência que o momento delicado da economia requer. A maquiagem feita com o aval dos secretário George Santor (Sefaz) e Rafael Brito (Turismo e Desenvolvimento Econômico) foi considerada mirabolante por Davi Maia (DEM), que considerou impossível a Agência Desenvolve liberar os empréstimos propagados. Na prática, o que foi apresentado sugeriu ser um “paliativo” para o possível recuo para a Fase Vermelha, que pode ser anunciado na próxima terça-feira, a depender dos números que constarão do fechamento de mais uma semana epidemiológica. Com os casos sem recuar, as internações aumentando, assim como os óbitos o cenário é desfavorável ao extremo. E para não ficar sem nenhuma posição para a pressão dos empresários da Associação de Bares e Restaurantes e do setor hoteleiro, o governo tentou ser protagonista. Bebeto foi o primeiro a reagir em suas redes sociais, onde apresentou que a indicação e o PL que apresentou no plenário criava condições de apoio e verdadeiro socorro a quem está prestes a quebrar ou já está demitindo. “O momento requer medidas muito abrangentes, as medidas anunciadas pelo governador, embora necessárias, são flagrantemente insuficientes e irão gerar pouquíssimo impacto para o setor produtivo. Isso é um absurdo!”, escreveu o parlamentar. Na mesma postagem ele colocou detalhes do que havia proposto como forma garantir a sobrevivência das empresas. Um detalhe importante, que não combina com a realidade das empresas, é que além do custo tributário, há também o custo social que envolve a manutenção dos empregos. Na prática, a dispensa dos trabalhadores é vista como medida quase certa se não existirem recursos para absorver essa demanda. Já a condição colada pelo governo é que com o que foi apresentado, a contra-partida seja justamente segurar os empregos. Só que isso não é unanimidade entre os empresários, apesar de que as representações presentes ao encontro consideraram um grande avanço o que foi proposto. Segundo o deputado Davi Maia, que vem acompanhando o debate a partir da realidade municipal, onde o prefeito JHC também deu sua contribuição, propondo a redução de 15% IPTU e suspensão da primeira parcela da taxa de localização. Ele criticou a proposta do governo de socorrer as empresas a partir da Desenvolve, o que em sua visão, ao invés de facilitar dificulta o acesso aos recursos. “Mas também temos que observar que dinheiro na Desenvolve é quase impossível de tirar. É só observar quanto a Desenvolve já emprestou. Com o critério de empréstimo dela ninguém consegue esse financiamento. Então, eu acho que a Desenvolve é um péssimo mecanismo para esse financiamento”, disse Davi. O parlamentar também defendeu que o governador avance na questão principal que aperta o orçamento das empresas, que é o custo para manter os colaboradores. Por isso, fez menção a proposta apresentada em plenário na semana passada, pelo deputado Bebeto, que previa auxílio empresarial de 30% do valor do faturamento da empresa em 2019, ano anterior a pandemia. “O governo atende algumas partes da demanda do empresariado. Agora tem que andar com o nosso Projeto de Lei”, defendeu Davi. Quando apresentaram essa proposta, os deputados já tinham ouvido representantes do setor produtivo. Deste modo, sabem que o que foi prometido e apresentado pelo governo não é unanimidade na categoria. Principalmente porque foi além do tom econômico e ganhou contornos políticos, quando o próprio Renan falou mais que os secretários a quem havia dito que tinha elaborado o plano a partir de estudos. Mesmo depois da apresentação do tema, e deixar para que cada um, George Santoro (Fazenda) e Rafael Brito (Turismo) pudessem dar detalhes das propostas, ele mesmo acaba interrompendo-os para demonstrar domínio e articular com o seu posicionamento político.