TC recusa defesa de Adalberon e MP pedir� seu afastamento

ARNALDO FERREIRA O prefeito do município de Satuba, Adalberon de Morais (PTB), denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça no Tribunal de Justiça de Alagoas como mandante de dois homicídios (do assessor parlamentar Jeams Alves dos Santos e do professor Paulo Henrique Bandeira) está a um passo de perder o mandato de prefeito. Ontem, o Tribunal de Contas indeferiu o recurso de Adalberon, que tentava derrubar a decisão da corte de contas que rejeitou as contas de cinco anos de administração do prefeito, mediante a acusação de improbidade administrativa A decisão do relator do TC, conselheiro Roberto Torres, de não acatar o recurso de Adalberon, ratificou a decisão dos auditores e de seu próprio parecer que em dezembro passado sugeriu aos conselheiros do TC a rejeição das contas da Prefeitura de Satuba. A segunda decisão do conselheiro Roberto Torres vai ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial. ?Na defesa do prefeito, ele (Adalberon) não esclarece e nem apresenta defesa concreta sobre as irregularidades encontradas pelos auditores. Assim, indefiro o recurso interposto contra a rejeição das contas?. Provavelmente hoje ou amanhã, a decisão final sobre a rejeição das contas de Satuba seguirá para a Procuradoria Geral de Justiça. O procurador geral Dilmar Camerino explicou, ontem, que quando o processo final com a rejeição das contas e do recurso chegar ao Ministério Público caberá a ele (Dilmar) oferecer denúncia e solicitar ao Tribunal de Justiça a abertura de duas ações: penal e administrativa, por improbidade administrativa com recursos públicos. ?No mesmo documento, o MP pedirá o afastamento do prefeito do cargo?. O prefeito Adalberon, na verdade, está afastado há sete meses, desde que o próprio Tribunal de Justiça atacou pedido do MP e decretou a sua prisão como acusado de ser o mandante do assassinato do assessor parlamentar Jeams Alves dos Santos. O crime aconteceu no dia 30 de dezembro de 2002, na porta da casa da vítima, na cidade de Satuba. O advogado Welton Roberto percebeu que a situação de seu cliente agora está mais difícil e se prepara para uma longa batalha na Justiça. ?Vamos lutar em todas as estâncias judiciais para manter o prefeito de Satuba até último dia no seu cargo, no caso até o dia 31 de dezembro?. Welton Roberto é o principal advogado de defesa de Adalberon. Ele já encaminhou ao Tribunal de Justiça as defesas onde seu cliente aparece como mandante de dois homicídios. O último dos crimes foi contra o professor Bandeira, entre os dias 2 e 7 de junho passado. ?A nossa tese é de negativa de autoria nas duas acusações?, frisou o advogado. O prefeito de Satuba ganhou notoriedade depois do dia 7 junho do ano passado, quando a polícia encontrou o corpo do professor Paulo Bandeira acorrentado e queimado dentro do próprio carro. As investigações policiais levaram o presidente do inquérito, delegado Cícero Lima, concluir que o crime foi praticado com requinte de sadismo porque a vítima fora queimada viva. Depois disso, a família do professor assassinado divulgou uma carta manuscrita e uma fita de áudio, onde o professor descreve desvios de recursos da Educação e revela que tinha sido jurado de morte pelo próprio Adalberon. A carta e a fita mobilizaram a Controladoria Geral da União (CGU) e a equipe de auditores e técnicos do TC/AL, que realizaram devassas em todos os setores da administração municipal. Após dois meses de investigação, a CGU e o TC divulgaram que encontraram notas fiscais frias, licitações fraudulentas, cheques sem fundos, compras superfaturadas, desvios de recursos da Educação, irregularidades na aplicação de recursos do Fundef, entre outras. Adalberon chegou a fazer a autodefesa de suas contas no TC. Admitiu que emitiu cheques sem fundos. Mas atribuiu as irregularidades aos seus assessores e auxiliares administrativos.