STJ RELAXA PRISÃO DE QUEIROZ, MAS STF MANTÉM DOMICILIAR

Brasília, DF - A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (16), por maioria de votos, relaxar a prisão preventiva de Fabrício Queiroz no caso das “rachadinhas”. O julgamento foi na sequência da análise dos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Também válida para Márcia de Oliveira Aguiar, esposa do policial militar aposentado, a decisão na prática não altera no momento a situação do casal, atualmente em prisão domiciliar graças a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF ( Supremo Tribunal Federal). Os ministros do STJ discutiram a tese apresentada pela defesa de Queiroz, que alegou a incompetência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, para ter decretado a medida, já que a 3ª Câmara Criminal do Rio entendeu que o caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio deve ser processado pela segunda instância. Vencido o relator, ministro Felix Fischer, os demais quatro integrantes da Quinta Turma não entraram no mérito deste debate. Mas consideraram excesso de prazo na ordem de prisão da Justiça do Rio e determinaram o relaxamento da prisão preventiva, devendo Queiroz e Márcia observarem as medidas cautelares que lhes foram impostas por Gilmar.

PRISÃO

Queiroz foi preso no dia 18 de junho do ano passado em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. Apontado como operador do esquema ilícito no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Queiroz foi localizado pela polícia na casa pertencente ao advogado Frederick Wassef, criminalista que atua na defesa do senador. Em julho, durante o recesso do Judiciário, a defesa recorreu ao STJ e o o então presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, transferiu Queiroz para prisão domiciliar. Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que na época estava foragida das autoridades. O ministro afirmou que, consideradas as condições de saúde do ex-assesor parlamentar -ele estava submetido a tratamento de câncer-, o caso se enquadrava em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugeria o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus. Em agosto, após o término das férias, a decisão foi derrubada pelo Felix Fischer, relator dos recursos da investigação das “rachadinhas” no STJ, que mandou o ex-PM de volta à prisão. Depois, Gilmar Mendes revogou a decisão de Fischer, restabelecendo a domiciliar para Queiroz.