MPE E MPF MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM AUMENTO DE CONTÁGIO

Ainda no fim de fevereiro, os Ministérios Públicos do Estado e Federal expediram, de forma conjunta, ofícios aos chefes dos Poderes Executivos de Alagoas e de Maceió, manifestando preocupação com o crescimento do contágio e mortes pelo novo coronavírus, assim como com o aumento da taxa de ocupação hospitalar. Os órgãos também questionaram quais as medidas de recrudescimento do nível de flexibilização do Plano Estadual de Distanciamento Social estavam previstas para acontecer.

MPAL e MPF requisitaram os dados, as análises e as conclusões produzidas por cada um dos poderes públicos, a partir da matriz de risco definida nos decretos estadual e municipal, para justificar as ações tomadas até agora. Também pediram informações sobre quais medidas estão em análise para a contenção do aumento significativo da taxa de ocupação de leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na rede pública. E buscaram saber se há risco de escassez de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes acometidos com a Covid-19 na rede pública hospitalar.

Nesta semana, a Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do MPAL se reuniu e definiu que vai estudar a adoção de mais providências nos âmbitos penal, cível e administrativo, diante das ocorrências de descumprimento das regras impostas pelos poderes públicos. Uma nova reunião está programada para a próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e de fiscalização, para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito às normas estabelecidas no novo decreto estadual, que passou a vigorar nessa sexta.