As denúncias de policiais civis e delegados de que, estimativamente, 50 mil inquéritos estariam parados por falta de efetivo para atuar nos diversos tipos de crime, além de sucateamento de delegacias, estão sendo investigados pelo Ministério Público de Alagoas (MP). Promotores de Justiça ligados ao controle externo da polícia têm visitado delegacias do interior, da capital e já identificaram milhares de inquéritos parados, afirmam policiais civis e diretores dos sindicatos das categorias. O delegado- geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira rebate a acusação dos colegas e garante que “os delegados cumprem a metade de conclusão de inquéritos”. Admite, porém, que tem mais de 12 mil inquéritos em andamento, que tratam de diversos tipos de crimes. Negou o “sucateamento” da polícia civil e assegurou que o governo estadual tem feito investimento na polícia judiciária.

BUSCA POR SOLUÇÃO

O Ministério Público Estadual segue tratando como pauta prioritária a adoção de medidas para reduzir os efeitos deletérios do baixo quantitativo de servidores policiais civis do estado. Afirmou a promotora de Justiça Carla Padilha, do controle externo, através da assessoria de comunicação do MP. Dentre as principais ações do MP - continua a promotora - encontram-se a Recomendação nº 27/2020, referente ao pagamento de férias e horas extras, reunião com o Sindicato de Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Atividade Não Procedimental 02.2021.00001245-2), Procedimento Administrativo 09.2020.00001093-9, para fazer cessar as atividades de custódia desempenhada por agentes de polícia desviados da atividade-fim, Procedimento Administrativo 09.2021.000000086-7, fiscalizando o deficit de servidores e a necessidade de concurso público, o Procedimento Administrativo 09.2021.00000013-4, elencando prioridades e requisitos indispensáveis em inquéritos policiais, bem como as visitas in loco a delegacias de polícia, priorizando-se aquelas com maior volume de inquéritos policiais pendentes, finaliza a promotora Carla Padilha. Além de reclamarem das negociações por equiparação salarial que se arrasta há três anos e tenta a implantação do piso salarial regional [Nordeste] que elevaria os salários do policial civil de R$ 3,8 mil para R$ 5,5 mil, diante de indefinições do concurso público para delegados, agentes e escrivães, do desconto de 14% nos salários para a previdência, da falta de condições de trabalho nas 143 delegacias que contribuem para o aumento dos inquéritos parados; as entidades de policiais civis superam divergências e se unem. Atraem inclusive outras categorias de servidores.

FALTA EFETIVO

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, por exemplo, apoia as reclamações da Associação dos Delegados com relação à falta de efetivo. “Hoje, é humanamente impossível o delegado dar conta dos inquéritos, já que na maioria tem que responder por quatro, cinco delegacias e sem receber nenhum tipo de gratificação”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis Ricardo Nazário ao sustentar as queixas do presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa, que cobra concurso público, pagamento de adicional por acúmulo de função e equiparação salarial do piso dos agentes. Os profissionais da polícia judiciária se reuniram, recentemente, na sede da Adepol, para definir as ações contra o aumento do desconto previdenciário de 14% e pela revisão geral dos servidores públicos. Sindicatos e associação criaram inclusive uma Coordenação Estadual dos Servidores Públicos para encaminhar as ações que reúne entidade dos peritos criminais, do Detran, do Judiciário e de outras categorias do serviço público. O presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa, apresentou uma campanha da associação com adesivo, “Diga não aos 14%”, para ser usado pelas entidades. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou que além do sucateamento das delegacias tem ainda o problema de que “quem tem nível superior na Polícia Civil ganha menos que os colegas da Polícia Militar de nível médico”. A categoria tem nível superior e salário de R$ 3,8 mil, enquanto o soldado da PM, nível médio, tem salário de R$ 4,3 mil.