A Polícia Civil esperava realizar concurso este ano para preenchimento de 40 vagas de delegados, 500 de agentes e 200 de escrivães. O governador Renan Filho (MDB) anunciou concurso. Diante do agravamento da pandemia, poderá ocorrer mudanças de planos. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), que é responsável pelo tema em todo o Estado, definirá a data do concurso. O delegado-geral Paulo Cerqueira ao explicar as reclamações dos colegas disse que “qualquer instituição que tenha um decréscimo no número de servidores passará por alguns percalços. Mas, comprometer o exercício da atividade policial, jamais”. Antes da pandemia alguns delegados e policiais estimavam que havia mais de 15 mil inquéritos por falta de pessoal para trabalhar nos casos, hoje a estimativa é de 50 mil inquéritos parados. Cerqueira esclareceu que o problema do inquérito não é só de pessoal. “Há inquéritos que trazem uma dificuldade enorme de serem solucionados, não havendo provas palpáveis, como testemunhas, imagens de câmeras, entre outras. Há inquéritos que são resolvidos em até 24 horas, outros carecem de mais tempo. É necessário que se entenda que o delegado exerce uma atividade jurídica, sendo uma obrigação de meio e não de resultado”, diz. A maioria dos municípios não têm delegado efetivo por falta de profissionais para ocupar as 143 delegacias. Os delegados justificam que os inquéritos param por falta de pessoal para cumprir a cota de conclusão de inquéritos. O diretor da PC destacou que a meta dos delegados é diversa e de acordo com as atividades de cada delegacia. Afirmou ainda que não se mede o trabalho de um delegado somente pela produção de inquéritos, porque tem também Boletins de Ocorrência, Termos Circunstanciado de Ocorrência, Carta Precatória, entre outras demandas da unidade policial.

CASOS MAIS CÉLERES

Com relação ao esclarecimento dos casos rumorosos de homicídios e de estupros em tempo célere, disse Cerqueira que “os casos são mais de atribuição das especializadas. As estatísticas provam que Alagoas reduziu os homicídios que antes ultrapassavam os 200 por mês para menos de 100/mês, e na capital eram quase 100/mês caindo para menos de 30 por mês. Onde não há especializadas, o trabalho é feito pelo distrito policial local. Ao ser questionado a respeito do número de inquéritos parados, o delegado-geral disse que “temos hoje 12.186 inquéritos policiais em andamento na Polícia Civil relativos a todos os tipos de crimes, desde o mais simples ao mais complexo”.

Rebateu também as críticas de “sucateamento” do setor. “Alagoas nunca teve tanto apoio na Segurança Pública. São investimentos em diversas áreas, a exemplo de veículos novos, armas modernas, inclusive importadas, coletes, construção dos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps), reforma de delegacias, reforma da sede da Delegacia Geral”, entre outros investimentos. AF