MARCO AURÉLIO SERÁ RELATOR DE AÇÃO DE BOLSONARO NO STF CONTRA ESTADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (22) o ministro Marco Aurélio Mello como relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta impedir o Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul de adotarem medidas de isolamento para conter a pandemia de Covid-19. A relatoria ficou com o ministro por similaridade — Marco Aurélio Mello já tem sob análise outra ação, apresentada pelo PTB neste ano, contra os decretos do toque de recolher nos estados. Essa ação está relacionada a outra, apresentada pelo PDT — para a qual ele foi sorteado relator no passado — que pede ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia. O ministro ficou como relator do caso porque já está sob sua análise uma outra ação, apresentada pelo PTB neste ano, contra os decretos do toque de recolher nos estados. Este processo, por sua vez, está relacionado a um pedido apresentado pelo PDT, no ano passado ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia. Pelo mesmo motivo, coube ao ministro também a relatoria de uma outra ação, do PTB, que também questiona toques de recolher nos estados. Bolsonaro é um crítico das medidas de restrição de circulação de pessoas. O Brasil vive atualmente o momento mais grave desde o início da pandemia, há um ano. Os casos de mortes e novos infectados dispararam e os sistemas de saúde dos estados têm filas na UTI para atender pacientes graves. Há risco de falta de medicamentos para UTIs nos próximos dias. A TV Globo conversou com Marco Aurélio Mello pouco antes de o ministro ter sido escolhido como relator. Ele sinalizou que, se ficasse com o caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo. Nessa decisão, informou que seguirá os entendimentos da Corte que reconheceram a competência dos governos locais para tomar medidas de combate à pandemia. “O que ocorre, num passado recente, no início do ano passado? O primeiro caso foi até meu. Dissemos que existe um condomínio no trato da saúde, composto por União, estados e municípios. Indaga-se: tomada de providência pelo estado é inconstitucional? Essa é a grande questão”, disse o ministro. E completou: “A minha tendência é decidir na linha dos pronunciamentos do plenário e simplesmente brecar [a ação de Bolsonaro]”. Marco Aurélio Mello contestou o argumento, frequentemente usado por Bolsonaro, que o STF impediu o governo federal de executar ações de combate à pandemia.