Estado n�o sabe como impor teto salarial a procuradores

A reunião entre procuradores e o secretário de Administração, Valter Oliveira, que deveria discutir a inclusão da categoria no subteto salarial definido para os estados pela emenda Constitucional 45, não avançou. Ontem, aconteceu a primeira rodada de negociações, mas a situação continua indefinida. A GAZETA esteve na secretaria, local marcado para o encontro, mas o próprio secretário não acompanhou o seu desenrolar na íntegra. O motivo, segundo sua assessoria, foi uma outra reunião marcada para o mesmo horário. Valter deixou os procuradores, liderados pelo procurador Fernando Firmino, definirem o posicionamento da categoria, para somente apresentar os interesses do Estado. Como as posições ainda são divergentes, tanto Valter como os procuradores preferiram não falar sobre o assunto. Polêmica A polêmica em torno do assunto deve-se aos efeitos da Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu o teto salarial nos estados baseado no salário dos governadores, hoje, R$ 7.015,00. Já o Poder Legislativo estadual em projeto encaminhado pelo Executivo definiu que o teto para os vencimentos dos procuradores se equiparem ao salário de um secretário de Estado, ou seja, R$ 6.600,00. Mas o efeito dessa medida esbarra na existência de um adicional conquistado pela categoria, que prevê um incremento de 35% de vantagens conseguidas ao longo dos anos de trabalho. Com isso, o valor do salário passa para R$ 8.910,00. Para a Secretaria de Administração, esse valor deve ser reduzido, no mínimo, para atender o que diz a Constituição Federal, mas os procuradores argumentam que não podem abrir mão dos 35% por se tratar de um ?direito adquirido?. O secretário Valter aguarda uma avaliação jurídica do caso para se manifestar oficialmente. (MR)