CÁRMEN LÚCIA MUDA VOTO, E SUPREMO DECLARA MORO PARCIAL

Brasília, DF - A ministra Cármen Lucia, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do Supremo decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso. A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. Em 8 de março deste ano, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista ficha-suja e, portanto, inelegível. Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os demais quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro. Naquele dia, porém, após votos de Gilmar e de Lewandowski, Kassio pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo. Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou à conclusão da análise do habeas corpus. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen, após uma longa fala de Gilmar para repetir seu voto de duas semanas atrás, mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição. Agora há um temor entre defensores da Operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Isso porque advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula para que seja declarada a parcialidade de Moro em outros processos. Com o resultado em favor do petista, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018. Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, Lula ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista. Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 –o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin. Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia, e Lula seguirá inelegível. Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo. No habeas corpus ao Supremo, a defesa de Lula apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto. Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial. A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.