Política
ALE AUTORIZA ESTADO A COMPRAR VACINAS
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O esforço das lideranças permitiu que, em tempo recorde, o Poder Legislativo Estadual discutisse e votasse o Projeto de Lei Ordinária nº 495/2021, que autoriza o Estado de Alagoas a comprar vacinas contra a Covid-19.
No fim de semana, o governador Renan Filho (MDB) entregou a matéria, pessoalmente, ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Marcelo Victor (SD). Na conversa entre os dois, o parlamentar prometeu ao chefe do Executivo que colocaria a proposta em tramitação na Casa em regime de urgência.
Na sessão plenária desta terça-feira (23), a projeto de lei foi lido na hora do expediente. Pelo regimento interno, deveria ser enviado às comissões antes de ser levado à apreciação em plenário. Dada a importância do texto, o deputado Davi Maia (DEM) apresentou requerimento à diretora, aprovado à unanimidade, para que fosse convocada uma reunião de emergência das principais comissões, visando à elaboração de um parecer em conjunto a ser apreciado numa sessão extraordinária
A toque de caixa, não somente o parecer foi aprovado, mas o projeto inteiro. Agora, segue à sanção do governador.
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Assim que a ordem do dia foi superada, a reunião plenária foi suspensa para entendimento de lideranças e para que os deputados que integram estes grupos se reunissem e deliberassem acerca do projeto apresentado pelo Governo do Estado.
O Executivo pediu à Assembleia autorização para celebrar operação contratual de fornecimento de vacinas ao combate da Covid-19. A medida segue entendimento proposto pela Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021. A regra prevê que a aquisição de vacinas será feita por dispensa de licitação, com a apresentação de Termo de Referência, a ser elaborado em forma simplificada.
Se for aprovado da maneira como o Governo encaminhou, o projeto autoriza o Governo do Estado a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias previstas para o exercício 2021, assim como criar novas ações orçamentárias de forma a adequar a estrutura programática vigente.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renan Filho (MDB) cita que o acesso facilitado às vacinas contra Covid-19 aconteceu graças a duas lei federais que foram promulgadas (a 14.124 e a 14.125), ambas em março deste ano.
“A primeira lei simplifica o procedimento para a referida contratação, promovendo ajustes na legislação brasileira, buscando adequá-la às condições normalmente estabelecidas no mercado internacional de compra das vacinas; e a segunda admitiu a possibilidade de aquisição de vacinas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios mediante regras específicas”, destaca a mensagem.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta é “conferir mais celeridade no processo nacional de imunização da população, ação essencial para o atual momento de avanço da Covid-19 no cenário nacional”.
Uso de máscaras
Quanto ao projeto que obriga o uso de máscaras em Alagoas, que seria votado nesta terça, voltou às comissões após apresentação de emenda supressiva pelo deputado Cabo Bebeto. O parlamentar do PTC propôs suprimir o tópico do inciso 2º, referente ao artigo 1º, que obriga a utilização em vias públicas.
"O texto precisa ser melhor editado para evitar abusos. A minha preocupação é que, se deixarmos os termos vias públicas, pode ser que qualquer cidadão que trafegue nas ruas, em seu carro e sem máscaras, seja abordado e corra o risco de ser punido".