SERVIDORES SE UNEM CONTRA CONGELAMENTO DE SALÁRIO

“Se o governo federal está nos matando com a PEC Emergencial 186, aprovada no Congresso Nacional, o governo Renan Filho (MDB) nos esfola há muito tempo”, desabafou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, ao criticar o congelamento de salário desde 2015 e confirmar a unificação dos servidores. As categorias com salário acima do teto salarial (o teto do funcionalismo estadual é de R$ 24 mil - salário do governador) estão com o salário congelado há seis anos. A PEC prevê congelamento de salários do funcionalismo estadual, também, por 15 anos. Dos 35 sindicatos e associações de funcionários públicos de Alagoas que representam mais de 80 mil servidores (ativos e inativos), 10 mil articulam o retorno do Movimento Unificado dos Servidores para tentar barrar, juridicamente, as medidas da PEC Emergencial, que prevê o controle de gastos, suspensão de pagamentos de gratificações, cortes de despesas e/ou redução de vencimentos, fim dos concursos públicos e congelamento de salário por 15 anos, até 2036. No plano local, querem modificar a lei aprovada na Assembleia Legislativa que impôs desconto de 14% dos salários para a Previdência de Alagoas, o congelamento salarial desde 2015 de algumas categorias e cobram gratificações de “insalubridade e periculosidade” para policiais. Torres revelou que os Sindicatos dos Servidores da Saúde, da Previdência, da Justiça, das categorias da Segurança Pública, dos Trabalhadores da Educação, do Detran, dos arrecadadores do Fisco [Sintafisco], dos delegados, municipais e federais estão se unindo. “O pacote que vem é de maldade e afetará as diversas categorias dos três entes. Imagine como será viver com salário congelado por 15 anos?”, indagou o sindicalista.

SINTEAL

Os trabalhadores da educação do Estado junto com outras categorias começam a partir de segunda-feira a participar de atos e manifestações contra a PEC Emergencial. Além de lutar contra as medidas da PEC Emergencial 186, no plano estadual querem a recomposição das perdas salariais, a redução do desconto de 14% para o AL Previdência e a extinção deste tributo para os aposentados com baixos vencimentos. A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia confirmou que a categoria está se reunindo com outros sindicatos. “A nossa assessoria jurídica foi mobilizada para ingressar com ações na justiça contra a PEC Emergencial. A gente não vai se calar”, avisou.

CRISE

Os servidores da Educação hoje vivem situação de “extrema dificuldade” por conta dos baixos salários. “Imagine o que é viver com salários congelados, 14% de desconto previdenciário, a inflação subindo?...” Consuelo relatou ainda casos de colegas aposentados com especialização com salário de R$ 3,9 mil, líquido. “Esses, cortaram plano de saúde e enfrentam dificuldades para pagar aluguel, água, energia, telefone, fazer feira e comprar remédios”. Disse ainda que tem também a Lei Complementar 173 que impede o aumento salarial e a PEC 32, em curso no Congresso, que trata da Reforma Administrativa, que prevê redução de jornada de trabalho, de salário e acaba com concurso público.

POLICIAIS

Os servidores do Detran, do Sistema Penitenciário, das Polícias Civil e Militar também estão se mobilizando com outras categorias contra a PEC Emergencial e as consequências previstas para Alagoas. Os sindicatos já fizeram duas reuniões, a última aconteceu na quarta-feira, de forma virtual. “Estamos há quatro anos sem reposição inflacionária. Os servidores públicos, hoje, não falam mais em aumento salarial porque o governo estadual interpreta a reivindicação como agressão”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, ao acrescentar que a “luta é para manter o poder de compra dos servidores”. Fonte da Secretaria de Estado da Fazenda confirma que a Lei 173 impede o governo de conceder aumento salarial até 31 de dezembro. O governo do Ceará, no entanto, conseguiu aprovar no Legislativo local o aumento, para vigorar a partir de janeiro de 2022. Categorias de servidores do Detran, oficiais de justiça, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, delegados entre outras, discutem manifestações contra o desconto dos 14% nos salários e pela reposição salarial com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Acumulado). “A luta específica envolve as 35 categorias que representam 80 mil servidores ativos e aposentados e vamos nos juntar com as outras categorias de servidores municipais e federais contra a PEC emergencial”, disse o presidente do Sindpol. Além disso, os policiais cobram o pagamento da gratificação de periculosidade, aprovada em 2018. “Em quase todos os estados os policiais recebem gratificação. Aqui, não. Os servidores da saúde e outras categorias recebem a gratificação que tem teto de R$ 700”.