Sess�o da ALE sobre precat�rios � adiada

MARCOS RODRIGUES Os servidores públicos (cerca de 18 mil) do Estado que têm processos transitados em julgado pediram o adiamento da sessão pública que deveria ocorrer hoje, na Assembléia Legislativa. A decisão aconteceu depois da confirmação de que o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, não poderia comparecer ao encontro. Dória viajou para Portugal com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Arnóbio Cavalcante, para se reunir com empresários. A presença do secretário é considerada importante porque foi ele quem sugeriu ao governador Ronaldo Lessa (PSB) a não inclusão destes servidores na operação de venda dos títulos para empresas importadoras. No ano passado, o Executivo enviou um projeto à ALE, onde liberava a comercialização dos títulos, tanto para as ações que já haviam se transformado em precatórios como para as que só tinham decisão da Justiça (ações transitadas em julgado). O encontro entre servidores públicos, Procuradoria Geral e o secretário da Fazenda havia sido agendado numa reunião com o próprio secretário, no início do ano. O objetivo, segundo os servidores, é de tentar encontrar uma solução para os trabalhadores que tenham ações transitadas em julgado sem possibilidade de novos recursos. Isto porque no decreto publicado pelo governo do Estado, a Fazenda só admite o pagamento e conseqüente transação de ações que já tenham sido reconhecidas como precatórios por parte do Estado. O decreto regulamentou a Lei dos Precatórios aprovada no ano passado. Segundo o vice-presidente da ALE, deputado Francisco Tenório (PPS), é importante que a reunião com o secretário possa ter uma definição. Tenório demonstrou ser contrário a mais um encontro onde não se disponha a encontrar uma solução definitiva.