PEDIDO PARA INSTALAR COMISSÃO EMPACA

O requerimento apresentado pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB) para que a Assembleia Legislativa instale uma comissão com o propósito de acompanhar as ações do governo do Estado no combate à Covid-19 está travado. Isso porque a Mesa Diretora da Casa ainda não decidiu qual o tipo de comissão pode ser formada neste sentido, já que o Parlamento já tem um grupo constituído que cuida dos assuntos relacionados à Saúde. Medeiros fez o pedido no dia 10 de março. O presidente do Legislativo, deputado Marcelo Victor (SD), comentou, durante a sessão, que avaliaria a sugestão com um parecer embasado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele alegou que há confronto com o regimento interno, isto porque, legalmente, uma comissão deste caráter tem limitações. O mais viável seria criar um grupo temporário.

FORMAÇÃO MISTA

No debate em plenário, os parlamentares sugeriram uma formação mista, inclusive com integrantes das comissões permanentes da Casa. Os membros discutiriam e avaliariam, rotineiramente, todas as ações do Governo de Alagoas no enfrentamento à pandemia.

Para a deputada Jó Pereira, a Assembleia já tem mecanismos de atuação, que não dependem da criação de uma nova comissão. Porém, diz ser favorável se esta comissão for intersetorial. “Cobramos isto desde o ano passado e faz sentido a criação agora. Precisamos da participação do Executivo, que tem os dados que balizam e alicerçam as tomadas de decisões, sendo necessário o compartilhamento. O fato é que o Governo faz reuniões do Gabinete de Crise sem a participação da Assembleia, do Ministério Público e das universidades”.