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Política Dinheiro do Fundeb ajuda na manutenção da educação com o custo operacional da área

ESTIMATIVAS DO FUNDEB 2021 PARA ALAGOAS SOMAM R$ 2,8 BILHÕES

Recursos devem ser investidos na área de educação dos municípios e superam os repasses do FPM

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 07/04/2021 - Matéria atualizada em 06/04/2021 às 22h24

A educação nos municípios alagoanos está com os recursos garantidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para o exercício deste ano, com recorte entre os meses de abril a dezembro, o estado receberá uma fatia expressiva de R$ 2,9 bilhões (R$ 2.892.088.419,56) dos R$ 176,3 bilhões. Ou seja, na prática, os municípios que estão com seu planejamento em dia para aplicar o recurso e dinamizar a educação, de uma só vez resolve dois problemas, o da pasta e até mesmo da economia, já que esse dinheiro estará circulando na região. Segundo a Assessoria Técnica da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). “Se não existisse o Fundeb, nenhum município teria condições de manter a manutenção da educação com o custo operacional que tem hoje. Hoje, para se ter uma ideia o Fundeb e alguns municípios representam mais que os recursos do FPM. Os valores que são pagos aos profissionais são elevados para a maioria das cidades”, informou a entidade. Por isso, o anúncio no Diário Oficial, em edição extra no dia 31 de março, acabou sendo um alívio para os gestores. Os investimentos deste ano são R$ 13,9 bilhões maior que a receita de 2020 que contabilizou ao seu final repasse no total de R$ 162,4 bilhões. É um dinheiro que mantém a estrutura das escolas, o transporte e, principalmente, os profissionais que tocam essa máquina gigantesca. Por consequência, com dinheiro em mãos acabam aplicando em consumo nas cidades o que ajuda a movimentar vários setores da economia local. A consolidação do Fundeb foi importante para garantir o funcionamento dos equipamentos públicos da área educacional, cabendo aos gestores sua continuidade, mas principalmente, ajudando a mudar o cenário de analfabetismo que marcaram a história de muitas cidades. Ou seja, sendo bem aplicado, principalmente, com transparência e acompanhamento dos órgãos de fiscalização, de fato faz a diferença. “Quanto à questão de fomentar e fortalecer isso é claro. Se o dinheiro corre, chega em dia o pagamento dos servidores, se as compras são feitas em dia, com os recursos chegando dentro das datas estabelecidas, e se os municípios têm bom planejamento, isso os fortalece com renda distribuída a educação fica com melhor condição de atendimento, que por sua vez fortalece a estrutura municipal e toda a rede de educação”, completou a AMA. Um detalhe importante é que a portaria que autoriza os repasses para o estado implica em valores muito próximos do que foi previsto em 2019 para o ano de 2020. Ou seja, quanto à fatia a ser destinada ela precisa ser bem aplicada e planejada, já que há casos também de municípios que perderam esses recursos.

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