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Política

USO DE MÁSCARA: PUNIÇÃO SEGUE INDEFINIDA

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Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 08/04/2021 - Matéria atualizada em 07/04/2021 às 20h05

Uma das iniciativas represadas do governo Renan Filho (MDB) para ajudar no combate ao avanço da pandemia de Covid-19 ainda não se tornou realidade. O projeto que determina o uso obrigatório de máscaras, que só chegou à Assembleia Legislativa após a segunda onda de casos da doença, foi aprovado no dia 24 de março. De lá até agora, o projeto está no Gabinete Civil aguardando a promulgação, mas até o momento o Executivo não se pronunciou se vai incluir ou não uma punição para quem for flagrado.

De acordo com o que a reportagem da Gazeta apurou, oficialmente, o governador tem 15 dias úteis para a sanção da matéria. Como houve o feriado da Semana Santa, mais os finais de semana, ainda está dentro do prazo. Ao falar sobre o assunto, internamente, disse que “em breve dará uma posição”. Como o projeto foi de iniciativa do Executivo, tendo como justificativa a necessidade urgente de combater o avanço do vírus e os deputados aprovaram praticamente com menos de uma semana, causou estranheza o fato de até o momento não ter se tornado uma realidade. Mais estranho, ainda, foi o fato de não constar no texto a punição para quem fosse pego sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI), uma vez que a ideia é obrigar o cidadão a usá-lo. Diante do impasse, os deputados, após debate interno, optaram por deixar a critério do próprio autor da matéria definir a questão. Um outro detalhe não muito compreendido até o momento é quem irá fazer a fiscalização do uso das máscaras, já que as forças de segurança têm sido mobilizadas para atuar na execução dos decretos de isolamento social. Por conta do perfil econômico de parte da população, não se sabe, por exemplo, se será aplicada uma “multa”. Mais ainda de qual será o seu valor? Por isso, acreditava-se que o projeto poderia prever também a distribuição de máscaras, em especial para pessoas de baixa renda.Assim como intensificar o trabalho de conscientização sobre sua importância e por fim articular uma forma de punição.

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