DEPUTADOS PROPÕEM CPI PARA ACOMPANHAR SITUAÇÃO DO PINHEIRO

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) deve instalar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para acompanhar a situação dos bairros afetados pela mineração. A proposta foi lançada nesta quarta-feira (7), pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB), mas já contou com a simpatia de outros parlamentares. Novamente, os problemas relacionados ao afundamento do solo foram tema de debate na sessão plenária do Legislativo. A Câmara Municipal de Maceió já criou uma comissão específica para monitorar o caso. Para ser criada na Assembleia, a CPI vai exigir a anuência de um terço dos deputados estaduais, conforme está previsto no regimento interno da Casa de Tavares Bastos. Logo, serão necessárias nove assinaturas até que a Mesa Diretora referende a instalação. Como foi sugerida por Medeiros, a tendência é que ele integre a comissão ou, até mesmo, seja escolhido como presidente. O assunto é de interesse da maioria e gera ampla repercussão, por isso, a liderança será bem disputada, caso a CPI seja mesmo constituída. Durante a discussão desta quarta, o deputado Inácio Loiola (PDT) cobrou do poder público empenho na resolutividade da questão, diagnóstico preciso do problema, e fez um apelo para que o tema não caia no esquecimento. “Os danos causados pela exploração de sal-gema têm provocando inúmeros questionamentos. Moradores foram obrigados a sair sem o mínimo conhecimento. Mesmo a Braskem compensando os prejuízos, a situação continua bastante indefinida por causa da ausência da sociedade civil organizada, com a participação do poder público, que não cobra da empresa o mapa de abrangência”, ressaltou. Loiola repercutiu, ainda, a decisão das seguradoras, em conluio com a Caixa Econômica Federal, de inviabilizar os financiamentos numa área superior ao raio delimitado pelo mapa de risco elaborado pelas autoridades geológicas. “Será que estas seguradoras sabem algo que a população desconhece? Se os financiamentos não forem feitos, o mercado imobiliário na parte alta vai travar e os impactos econômicos e sociais vão se estender, trazendo prejuízo incalculável”. Ele pediu que o Executivo, nas três esferas, se empenhe em contratar profissionais especializados para analisar, com profundidade, a área afetada. “Será que não temos, neste Brasil, geólogos e engenheiros de Minas que possam fazer um diagnóstico do que, verdadeiramente, está acontecendo na parte alta?”, questionou o pedetista. “É um caso gravíssimo que estamos encarando com naturalidade. Quando se perde o medo, o cidadão acha que o céu é o limite”. Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) tratou o caso como um fenômeno em andamento e que tem causado sérios danos à vida das pessoas todos os dias. Citando os empresários da região, que, somente no fim do ano passado, conseguiram isenção do ICMS, a parlamentar criticou a falta de articulação política em torno do problema. Para contribuir com a discussão, o deputado Davi Maia (DEM) saiu em defesa da atual gestão municipal ao mencionar que o prefeito JHC (PSB) criou um gabinete para tratar do afundamento dos bairros de maneira exclusiva.