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Política Lira evitou citar casos específicos, mas afirmou que existem algumas “desvirtuações”

LIRA QUER ACELERAR VOTAÇÃO DE PROJETO

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Por RENATO MACHADO e DANIELLE BRANT - FOLHAPRESS | Edição do dia 08/04/2021 - Matéria atualizada em 07/04/2021 às 20h57

Brasília, DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (7) que vai pautar para a próxima semana a votação de urgência para o projeto de lei que altera a Lei de Segurança Nacional. Lira participou na manhã desta quarta-feira de conferência virtual sobre a Lei de Segurança Nacional, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciência Criminalística. Também participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. O presidente da Câmara afirmou que esta semana ainda vai ser totalmente dedicada para a apreciação de propostas relativas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a próxima terá uma pauta “mista” e, nesse contexto, pretende trabalhar com a proposta de lei que altera a Lei de Segurança Nacional, que ele prefere chamar de nova lei do Estado democrático de direito. “Nós devemos pautar já para a próxima semana a votação da urgência desta alteração deste projeto”, afirmou Lira. A votação de urgência é uma forma de agilizar a tramitação das propostas, porque permite que os projetos de lei não precisem passar pelas comissões, indo diretamente para o plenário. “A Câmara estará à disposição, pronta, para que na próxima semana a gente possa começar a discutir esse assunto, com toda a altivez necessária, com um tempo mínimo para que o legislativo produza e acomode os efeitos da lei que será aprovada no Congresso Nacional. Não tenho absoluta dúvida”, afirmou. Lira evitou citar casos específicos, mas afirmou que existem algumas “desvirtuações” neste momento político atual, por isso é necessária a defesa da democracia e da liberdade de expressão “Mais uma vez, dar esta visão de que estamos atentos. Estamos focados, [apesar de que] com uma dificuldade de pauta, de pandemia, social, econômica muito forte, mas essa [pauta] de conceitos, de defesa da democracia, de um estado amplo, em que as pessoas possam expressar sua opinião. Cada ato tem uma consequência, mas [que seja] uma consequência compatível com o Brasil do século 21, com o mundo atualizado, com o mundo globalizado, com um mundo socialmente correto”, afirmou. “Eu não tenho dúvida alguma que contará com quase que unanimidade de toda a Câmara dos Deputados. Os partidos estão entendendo a necessidade de que algumas desvirtuações para este momento atual não sejam mais concebidas no Brasil”. Recentemente, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem usando trechos da Lei de Segurança Nacional como base para conter críticas e agir contra opositores. Um dos primeiros alvos do governo Bolsonaro em relação à adoção da Lei de Segurança Nacional foi o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman. A pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, a Polícia Federal abriu inquérito contra ele em julho do ano passado após ele escrever uma coluna intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O texto foi publicado depois da notícia de que o chefe do Executivo havia contraído Covid-19. O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deferiu habeas corpus protocolado pelo jornalista e suspendeu a tramitação do inquérito. Na decisão, o magistrado afirmou que, ainda que possam ser feitas críticas ao texto, não é possível concluir que tenha havido motivação política ou lesão aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional. O ex-governador e presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o youtuber Felipe Neto, dois dos principais críticos de Bolsonaro nas redes sociais, também tornaram-se alvo de investigação pelos comentários feitos em relação ao chefe do Executivo. A PF instaurou inquérito após o pedetista chamar Bolsonaro de ladrão em uma entrevista. Já Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para depor de ter classificado o presidente como “genocida”. Segundo ele, a corporação agiu com base em denúncias apresentadas pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Também presente na transmissão desta quarta-feira, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou que é preciso urgentemente buscar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os excessos que visam a destruir as instituições democráticas. Afirmou que existe uma ação orquestrada e financiada para atingir a democracia. “Um olhar que talvez precise lançar sobre essa lei é a questão da tensão que existe hoje no mundo entre as campanhas de ódio, de desinformação e de desestabilização das instituições, via a vis a liberdade de expressão. O mundo está em busca de um equilíbrio entre essa tensão que tem se colocado com o risco apresentado pela difusão de mentiras, ou de meias verdades, pelas teorias conspiratórias e pelos ataques concertados às instituições”, afirmou.

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