Procuradores garantem teto salarial acima de governador

MARCOS RODRIGUES O governo de Alagoas estuda o impacto dos novos salários dos procuradores de Estado na folha de pagamento. Mas garante que não haverá confronto e nem tentativa de redução de vencimentos da categoria. A reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional, ano passado, garante aos procuradores de Estado um teto salarial diferenciado, ou seja, acima dos vencimentos do governador. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Omar Coelho, a emenda nº 41 acaba com os impasses sobre os vencimentos da categoria. ?Conseguimos, depois de oito meses de articulações em Brasília, um teto diferenciado por conta da especificidade de nossas atividades. Somos nós quem atuamos na normatização dos atos da administração pública. É uma forma de preservar a carreira jurídica?, explicou o procurador. A emenda aprovada enterra qualquer discussão sobre cortes ou reduções nos salários dos procuradores. Sobre a ação movida pela categoria (Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin) contra a lei aprovada na Assembléia Legislativa e que propunha redução de vencimentos, ela será apreciada após o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a emenda que foi aprovada, fica garantida a inclusão das vantagens de até 35% para os procuradores. O salário inicial fica estipulado em R$ 6.000,00. No caso dos procuradores que estiverem em fim de carreira serão somados 35%, além de outras vantagens. Com isso, o salário pode chegar a R$ 12.000,00. Com a lei aprovada na Assembléia, ano passado, o teto da categoria deveria ter como referência os vencimentos do governador do Estado: R$ 7.015,00. As categorias de delegados, fiscais de renda e defensores públicos ainda tentam, através de uma emenda paralela, rever a exclusão da emenda 41. Estudos Ontem, o secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, explicou que atualmente não se discute mais cortes para a categoria. ?É lei e está na Constituição. É um assunto superado?, disse Valter. Mas o Estado ainda realiza estudos para saber do impacto do cumprimento da emenda 41, bem como dos efeitos da reforma da Previdência em sua totalidade. Na terça-feira (13), uma comissão formada por técnicos da secretaria e procuradores se reuniu para estudar os efeitos da emenda 41 e também da reforma para a folha de janeiro. No caso dos procuradores, as dúvidas se referem à pensão e aposentadoria. ?Precisamos saber quem são os beneficiados e o impacto disso?, explicou o secretário. O grupo ainda não chegou a um parecer final sobre o assunto. Segundo o secretário Oliveira, os trabalhos foram interrompidos porque as duas representantes da secretaria, que integram a comissão, foram a Brasília para um encontro com técnicos da Previdência. Até a próxima semana o grupo deverá concluir os trabalhos. ?Teremos uma definição no máximo até a próxima semana, porque as novas regras definidas pela reforma da previdência já valem para a folha do mês de janeiro?, concluiu o secretário.