DISPUTAS POR RECURSOS DO SANEAMENTO DEVEM PARAR NA JUSTIÇA

O saneamento básico de Maceió pode se tornar uma disputa judicial entre o governo do Estado e a Prefeitura de Maceió. Tudo porque depois do leilão da concessão dos serviços de saneamento e esgoto da Casal, que resultou em R$ 2 bilhões, o dinheiro até o momento não foi disponibilizado para a capital. É que o dinheiro foi depositado na conta única do Estado, que só o Executivo - leia-se o governador Renan Filho (MDB) - tem acesso por meio dos órgãos oficiais. Como a capital possuiu uma maior demanda para o serviço, se estivesse depositado em contas vinculadas, o município já poderia estar planejando seus investimentos. “Qualquer irregularidade no contrato e na destinação desses recursos, pode sim a Justiça ser acionada. O valor é muito dinheiro e 80% do saneamento está em Maceió. O filé está aqui e a capital não tem previsibilidade alguma sobre esses investimentos. Não temos informações ainda sobre o nosso saneamento ou o Plano de Investimentos, as tarifas que vão ser praticadas”, disse o prefeito. Durante evento em que realizou a visita do Conjunto Vale Mundaú, na orla lagunar, semana passada ele chegou a citar que pretende investir ainda este ano R$ 83 milhões. Os recursos estruturantes seriam o primeiro passo. Porém, para um planejamento maior seria necessário saber de quanto realmente irá dispor. “Com certeza Maceió deve ir à Justiça e nós vamos pleitear que as coisas sejam feitas com autonomia municipal. A capital precisa saber que Maceió existe gestão e fazemos questão de participarmos dessas discussões com transparência e não pode haver nenhum desvio destes recursos”, revelou o prefeito JHC.

ILEGALIDADES

O caso vem sendo acompanhado pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), que desde o início acompanhou o processo de venda das concessões. Porém, desde sua finalização já detectou que ocorreram o que considera ilegalidades do Executivo Estadual. Segundo explicou, o dinheiro não está depositado no Fundo Estadual da Região Metropolitana, como diz a lei das concessões. “Além disso, o governador tem usado de força política alguns prefeitos que estão abrindo mão dos recursos que são de seu direito”, alertou Davi. A situação, porém, já vem sendo contestada pelos gestores de Maceió, Rio Largo, Paripueira e Barra de São Miguel têm feito manifestações para uma saída negociada. “Uma saída onde todos ganhem. A proposta é que os municípios tenham direito a R$ 1 bilhão. E se isso não acontecer está levando para a judicialização. E ninguém vai ganhar porque o governo não vai ter tempo de gastar o dinheiro já que o mandato do governador está acabando, espera-se que em abril do ano que vem, o governador age com mão de ferro e alguns prefeitos da região metropolitana estão se acovardando”, criticou Maia. Na prática, a tentativa que se desenha, caso não seja barrada pela Justiça é do governo poder incluir os recursos como parte dos seus investimentos, totalmente associados ao Estado, num ano pré-eleitoral. E curto, porque se Renan Filho, de fato for candidato ao senado, precisa entregar a chave do cofre em abril, logo nos acordos políticos que têm sido feitos com alguns gestores pode estar prometendo ações, sem que tenham independência dos recursos.