TJ AFASTA JUIZ ACUSADO DE FRAUDAR DOCUMENTOS PARA RECEBER DINHEIRO

Após inquérito policial da Polícia Federal que apurou denúncia de tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal – praticada supostamente pelo juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá – o Tribunal de Justiça de Alagoas instaurou procedimento administrativo disciplinar e afastou das funções, até o fim das investigações, o magistrado que atuava na Comarca de Arapiraca. A decisão que afastou o juiz cita a suposta prática de infração funcional por ausência de cautela, imprudência e descumprimento de seus deveres funcionais na condução de processos judiciais. O magistrado é suspeito de atuar junto com um advogado e um suspeito que se dizia herdeiro de uma idosa no Rio de Janeiro, em 2015, e liberou valores de três contas que totalizavam R$ 5,2 milhões. Na investigação feita pela PF, o assessor do juiz Giovanni – que à época atuava em Piranhas - identificado como Givanildo Oliveira dos Santos, atribuiu responsabilidade ao magistrado – que mesmo avisado pelo gerente da Caixa de Piranhas que poderia se tratar de uma fraude, resolveu determinar à Caixa que realizasse pagamento. O processo foi baseado na alegação de falecimento de Sra. Cyrene e de que o requerente Joaquim Paiva Neto seria único herdeiro. Na sentença, o magistrado Giovanni Jatubá reputou comprovado o falecimento da senhora e a condição de único herdeiro do requerente Joaquim Paiva Neto. “Ocorre que uma das agências da Caixa do RJ informou que a senhora Cyrene está viva e lúcida e que estaria sendo vítima de diversas tentativas de golpe com o objetivo de sacar a integralidade do dinheiro existente nas contas”, informa a Polícia Federal em nota. O advogado da vítima peticionou nos autos juntando prova de que ela está viva e que se tratava de uma tentativa de fraude e que, diante do crime, o magistrado revogou o alvará judicial. “O inquérito foi instaurado com o objetivo de apurar o crime de estelionato qualificado, o qual objetivou a realização de saques, por meio de alvará judicial emitido na Comarca de Piranhas-AL dos valores depositados em contas na Caixa Econômica Federal na cidade do Rio de Janeiro em nome da Sra. Cyrene Paiva Carnevale, no montante de R$ 5.280.279,96”, informa trecho de ofício encaminhado pela Superintendência da Polícia Federal em Alagoas à juíza federal Camila Monteiro Pullin Millan. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8).