PRECATÓRIOS DEVEM CHEGAR A R$ 97 MILHÕES ESTE ANO

Quase R$ 97 milhões em precatórios já foram autorizados e devem ser liberados para pagamento ao longo de 2021, conforme revelou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), consultado pela Gazeta. O balanço do Judiciário mostra que, em 2020, foram pagos mais de R$ 48 milhões. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelo governo, em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado de uma causa. A mais recente autorização aconteceu no fim de dezembro do ano passado, quando 191 alvarás foram expedidos para os bancos responsáveis por creditar os valores nas contas dos beneficiários. A liberação se deu em duas remessas. Na primeira, o equivalente a R$ 20 milhões foi pago, a partir de 96 alvarás emitidos. A outra parte foi liberada no dia 4 de janeiro deste ano, referente a cerca de R$ 12 milhões devidos pelo Estado de Alagoas. De acordo com o Tribunal de Justiça, deste grupo de beneficiários, aproximadamente R$ 7 milhões ainda aguardavam a solução de pendências. Pela explicação, os pagamentos são realizados em ordem cronológica, contando a partir da data que o processo chega ao TJAL. As exceções atenderam deficientes, idosos e portadores de enfermidades, que podem receber uma parte do crédito na frente dos demais da lista. O Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatório, do Poder Judiciário de Alagoas, esclarece que o pagamento dos precatórios dentro do prazo é determinado pela Constituição Federal de 1988. Há um esforço muito grande, conforme garante a gestão, para que esta determinação seja cumprida, efetivando o direito dos possíveis beneficiários. O TJAL explica que os precatórios podem ser pagos no regime especial ou no geral. O primeiro é quando a dívida está atrasada, é feita uma lista de credores e o ente público repassa mensalmente um percentual da receita corrente líquida para quitação.