Política
EFEITOS DA MINERAÇÃO EM MACEIÓ NÃO PARAM, ALERTA PREFEITURA
Para o Gabinete de Gestão Integrada, problema é o maior dano geológico de área urbana do mundo
O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), Ronnie Mota, disse nesta segunda-feira (12) que o fenômeno que afetou as localidades "não parou e não há previsão de parar". A fala de Ronnie ocorreu durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que discutiu a realocação das escolas do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa).
De acordo com Ronnie Mota, o fenômeno que já retirou mais 40 mil pessoas de suas residências não parou “e não tem previsão de parar”. A fala em tom de alerta chamou a atenção de todos os participantes da audiência pública. O coordenador explicou também que os dados que a prefeitura possui mostram que esse é, certamente, o maior dano geológico de área urbana do mundo.
“Não podemos parar e a Prefeitura de Maceió tem atuado no que é possível para resolver o problema. A prefeitura está à disposição de todas as autoridades para as medidas que se fazem necessárias. Esse fenômeno nos obriga a repensar toda a cidade, já que afeta questões ambientais, de mobilidade, entre outros. O que sabemos é que não dá para continuar nessa situação”, expôs Mota.
Logo após a fala do coordenador, o defensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, classificou o drama provocado pela mineradora como “desgraça” e criticou a “passividade” da empresa diante dos problemas enfrentados pelos moradores e, agora, pelos alunos e servidores do CEPA. “A grande causadora dessa desgraça é a Braskem. A empresa tem uma passividade que vai de encontro às propagandas veiculadas na imprensa. A Braskem deveria seguir mais o que propaga e assim realocar todas essas escolas afetadas no CEPA”, reagiu o defensor-geral.
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Ainda segundo Carlos Eduardo, apesar da cobrança por uma solução por parte do poder público, a Braskem já deveria ter agido e os custos disso, conforme o defensor, não podem ser do Estado ou Prefeitura. “Todos esses custos devem ser arcados por quem causou”, reforçou ele.
SESSÃO PÚBLICA
A presidente da Comissão de Educação, deputada Jó Pereira, que presidiu a audiência, contou que o momento foi produtivo, pois é necessário a realização de uma avaliação da área para o diagnóstico da situação, permitindo a elaboração de um planejamento para curto, médio e longo prazo. "Diante desta necessidade, todos os envolvidos se comprometeram com o caminho multissetorialidade e simultaneidade de ações no enfrentamento as consequências do fenômeno", disse a deputada.
Ainda de acordo com ela, a Braskem está ciente da responsabilidade de proporcionar as condições para elaboração desse trabalho, por meio de atores públicos e privados. "A responsabilidade de um levantamento socioambiental já estava estabelecida desde 2019, o que conquistamos foi a celeridade dessa realização, no que tange a área de educação. Fica evidente que as demais áreas (saúde, administração, desenvolvimento econômico, assistência social, cultura, habitação, mobilidade, transporte público, etc) também precisam desse mesmo encaminhamento de diálogo e planejamento."
A deputada ainda informou que, no próximo dia 3 de maio, a Braskem deve apresentar um plano de trabalho com propostas objetivas de realização dos levantamentos e ações necessárias para minimizar o impacto do fenômeno do afundamento de solo na educação.
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Davi Maia, e os deputados Cabo Bebeto e Silvio Camelo, além de representantes da Braskem e várias autoridades.
O secretário de Estado da educação, Fábio Guedes, disse que a realocação do CEPA é de extrema importância para a pasta. "Esse tema é extremamente relevante para a Seduc pela importância histórica e patrimonial do Cepa para Maceió. Discutir o tema do fenômeno que está ao redor e, em parte, do Cepa implica discutir, também, a vida de servidores e alunos, além da história de glórias do Complexo."
O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nore, esclareceu detalhes sobre fenômeno geológico de subsidência do solo (afundamento), que afeta os bairros Bom Parto, Bebedouro, Mutange, Pinheiro e parte do Farol. Após isso, deu detalhes sobre a situação do Cepa.
"Não há elementos que comprovem que há problemas no Cepa. Não há determinação da Defesa Civil para que a área seja realocada ou para que haja suspensão de atividades. Os equipamentos instalados no Complexo são apenas para compreender o comportamento do fenômeno. Vamos fazer isso também no Farol, em locais onde não há nenhum indicativo, por exemplo. Essa medida é para interpretar dados sísmicos, como a circulação de veículos", explicou Nore.