DEPUTADO DEFENDE QUE GESTORES SEJAM ALVOS DE CPI DA COVID

Apoiadores do presidente da República em Alagoas estão na bronca com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela maneira como o ministro Luís Eduardo Barroso determinou ao Senado Federal que instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Assim como Jair Bolsonaro (sem partido) já declarou, os simpatizantes pensam que governadores e prefeitos deveriam ser incluídos na lista de investigados. Um deles é o deputado estadual Cabo Bebeto (PTC), fiel escudeiro do presidente no Estado. Ele diz ter o único receio de que a comissão, caso venha a ser instalada, seja direcionada a pressionar, apenas, a figura do líder da nação. Na avaliação do parlamentar, a CPI deveria ser aberta para apurar a conduta de todos os gestores do Poder Executivo, nas três esferas, o que incluiria os secretários de saúde e ministros. “Porque pode se partir para ideologias ao repetirem o discurso de que o presidente demorou para comprar vacina. Ora, ele estava esperando aprovação da Anvisa, que é o órgão responsável pela análise de imunizantes”, defendeu Bebeto. Ele afirmou, à Gazeta, que, em Alagoas, viu gestores utilizando recursos enviados para o enfrentamento da pandemia para deixar as contas em dia. O deputado disse que a desconfiança surgiu diante da queda abrupta na arrecadação e, mesmo assim, houve a antecipação do 13º salário. “Governo federal enviou recursos para o Estado, no ano passado, e o Estado, mesmo tendo queda na arrecadação, aumentando despesa na saúde, na comunicação, antecipa o 13º e os salários. A população fica desconfiada. A Procuradoria Geral da República questionou, o Estado respondeu e vamos aguardar a análise. Causa espanto e desconfiança em todo mundo. Quando falo isso, estou desconfiando do Governo do Estado”, apontou o parlamentar. Segundo ele, há uma maquiagem irresponsável e que, certamente, custou vidas. “A CPI tem que investigar a todos, mas uma comissão direcionada, diante de um problema desse tão grande, investigando apenas uma pessoa, acho que não cabe e eu não concordo com ela”, pensa. Para o advogado constitucionalista Thiago Bomfim, a CPI é uma atribuição constitucional do Poder Legislativo. Ele explica que o Brasil, como República, torna-se um Estado Federativo, que é caracterizado por uma forma de Estado em que a Constituição confere a cada um dos poderes uma parcela de competências. E, dentre as competências do Poder Legislativo, está a de investigar através de um instrumento próprio, que é a CPI. “O objetivo desta comissão não é, necessariamente, punir, mas investigar. Nem sempre o resultado da CPI vai ser o reconhecimento de responsabilidade. Pode ser, inclusive, o reconhecimento de que não houve esta responsabilidade. Falo em linhas gerais e não deste caso específico”, esclarece o advogado. Bomfim acrescenta que a leitura do requerimento para a instalação da comissão já é o primeiro passo e, obviamente, o fato de dizer que a CPI é uma atribuição do Legislativo não quer dizer que o Poder pode fazer da forma como quiser.