PACHECO FARÁ CONSULTA SE CPI PODE INVESTIGAR ESTADOS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados. Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa. Analítico: Estratégia inicial de Bolsonaro para CPI da Pandemia é a mesma de governos petistas O artigo 146 do regimento do Senado diz: ‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: 1- à Câmara dos Deputados 2- às atribuições do Poder Judiciário 3- aos Estados’ A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde. Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la. E que a eventual investigação de prefeitos e governadores poderia ser feita caso a CPI original, que mira o governo federal, aponte irregularidades em municípios e estados no uso de verba federal — sem necessidade da nova CPI pleiteada por Girão. As dúvidas sobre a viabilidade da CPI pleiteada por Eduardo Girão dão vantagem à protocolada por Randolfe Rodrigues. Na visão de integrantes do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que mira apenas a União já possui uma decisão judicial determinando a sua instalação e é a única na pauta do plenário de hoje.