Planalto amplia vota��o no prazo de convoca��o

Brasília ? A convocação extraordinária do Congresso Nacional, que começa na segunda-feira e vai até o dia 13 de fevereiro, vai ocupar os senadores e deputados muito mais do que era o objetivo inicial, a votação da PEC paralela. O período é curto: 26 dias, dos quais 20 dias úteis de trabalho. É que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de entendimentos com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, resolveu ampliar o leque de votações, incluindo, entre outras matérias, a emenda à Constituição da reforma do Judiciário, que reúne seis emendas sobre pontos diversos, que visam dar mais agilidade e transparência à justiça brasileira. A emenda original, que tramita há mais de 12 anos, é de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo, do PT, hoje vice-prefeito de São Paulo, e tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE), em substituição ao ex-senador Bernardo Cabral. Na Câmara, além da PEC paralela da Previdência, estão na pauta de votação alterações feitas no Senado na reforma tributária, emenda também já promulgada em dezembro. São mudanças que precisam ser referendadas pelos deputados. No caso de ambas as emendas, elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, para exame da admissibilidade e constitucionalidade, e depois serão discutidas e votadas em Comissão Especial, antes de seguir ao plenário da Câmara, para votação em dois turnos. Além das duas emendas, os deputados deverão discutir e votar 10 projetos de lei, entre os quais o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), que tramita com urgência constitucional, e cria mecanismos considerados essenciais pelo governo para financiar obras incluídas no Plano Plurianual 2004-2007, substituindo importações em setores importantes na área de infra-estrutura. Destaca-se na pauta da Câmara, ainda, o Projeto de Lei da Biossegurança, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de plantio e comercialização de produtos transgênicos, os Organismos Geneticamente Modificados.